O movimento Aliança Pela Liberdade, fundado em 2009 para disputar o DCE da UnB e que atualmente administra a entidade, conseguiu nesta sexta-feira (7) na Justiça bloquear o contingenciamento de recursos promovido pelo Ministério da Educação. [1][2]
Dentre os motivos alegados pela ALB à Justiça na ação civil pública impetrada no início de maio, era que o bloqueio possui caráter “eminentemente ideológico, em ofensa aos princípios da autonomia universitária e da impessoalidade”. Além disso, os impetrantes argumentaram que os cortes “colocam em risco o funcionamento das instituições” e impactam o “exercício da pesquisa e desenvolvimento científico promovido pelas universidades”.
A juíza decidiu acolher o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão dos bloqueios sobre as verbas discricionárias em até 24 horas, podendo o MEC pagar multa de R$ 100 mil ao dia caso não obedeça a decisão.
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“Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições”, escreveu a juíza Renata Almeida na decisão.
Aliança pela Liberdade se justifica
O Boletim da Liberdade conversou na noite desta sexta-feira (7) com a estudante Jamile Sarchis, presidente da Aliança pela Liberdade, para compreender a razão que levou o grupo, que possui um viés liberal e foi, segundo ela, a primeira entidade liberal a assumir um DCE no Brasil, a se posicionar contra os cortes.
“Entendemos que o ajuste fiscal é necessário e que alguns cortes precisam mesmo ser feitos. Mas a gente não acha que seja prioritário, por exemplo, cortar da pesquisa brasileira que já é tão sofrida. Alguns cortes até poderiam ocorrer, mas para isso seria preciso que fosse feito de uma forma mais estruturada, com adaptações do nosso modelo de hoje. Por exemplo, aumentando a autonomia financeira universitária, que inclusive era a nossa bandeira nos dias que fomos nos protestos. Hoje, se uma universidade recolher recurso próprio, ele pode ter que devolver à União”, explica.
A estudante também observou que “corte em ajuste fiscal é uma situação, mas não com justificativa de que ocorre balbúrdia em universidade”.
“Nossa ação foi também contra as falas do Ministro da Educação [Abraham Weintraub], que disse que cortou [recursos] por causa de badernas e balbúrdias. Com isso, ele perde toda a força da narrativa da questão do ajuste fiscal e passa para a perseguição ideológica. Se as pesquisas estão voltadas à esquerda ou à direita, não cabe ao Ministro da Educação definir para onde vão os recursos. É preciso respeitar o livre saber e a liberdade de cátedra”, opinou.
Na conversa, Sarchis também frisou que defende a reforma da Previdência, “que é urgente e precisa ser reformada”, mas argumentou que a Educação não pode ser barganha para a aprovação da medida.
“Foi uma vitória [a decisão]. A Justiça Brasileira entendeu. A juíza compreendeu a importância da liberdade de cátedra e isso foi uma grande conquista. O que motivou a ação na Justiça foi a falta de um diálogo com o MEC. Tentamos uma interlocução e não fomos atendidos. Queríamos mostrar ao Ministro que nós somos diferentes. A Aliança Pela Liberdade foi o primeiro grupo liberal do Brasil a assumir um DCE. Atuamos com base em projetos, um deles para trazer mais recursos nas universidades. A gente entende que as universidades não precisam ficar reféns única e exclusivamente dos recursos públicos. A gente precisa avançar para que as universidades tenham autonomia financeira”, concluiu.
Divergências
Apesar das críticas aos cortes, o posicionamento da Aliança não foi um consenso. Nas redes sociais, houve quem criticasse a entidade. “Complicado ver a Aliança tomando essa posição. Todo mundo sabe o que rola aí na UnB e que ‘balbúrdia’ é pouco. Fico triste de ver que, ao invés de realizar uma auto-crítica, a esmagadora maioria dos universitários tem apenas pensado que é obrigação do governo sustentar quaisquer projetos que surjam na UnB (o que não é)”, escreveu um internauta assim que a Aliança divulgou que havia protocolado uma ação contra o Ministro, no início do mês passado. [3]
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