Ex-presidente do Instituto Liberal e ex-coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, o advogado e professor Bernardo Santoro publicou na noite desta quarta-feira (5) uma dura crítica a uma série de emendas protocoladas pelos deputados federais Tabata Amaral (PDT/SP) e Felipe Rigoni (PSB/ES) à reforma da Previdência. [1]
Intitulado de “Ensaio crítico contra o sentimentalismo caro da emenda de Felipe Rigoni e Tábata Amaral”, o advogado refuta cada uma das propostas trazidas pelos parlamentares, cujo conjunto a imprensa está chamando de “Emenda Tabata-Rigoni”.
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Segundo ele, as propostas visam “ruir com os benefícios essenciais da reforma previdenciária”. Dentre os principais pontos destacados no ensaio, o ex-presidente do Instituto Liberal critica o fato de os parlamentares quererem fazer assistência social com o caixa da Previdência. Isso se dá, entre outras, por meio de propostas como a redução do tempo mínimo de contribuição, criação de um programa de seguridade para crianças de baixa renda e a possibilidade de aposentadoria antecipada para desempregados há longos-períodos.
“Rigoni e Tábata tentam fazer da Previdência um meio de assistência social, bagunçando as contas públicas e, o que é pior, garantindo um estímulo ao desempregado em se manter desempregado para se aposentar mais cedo. O trabalhador é punido e o não-trabalhador é premiado, em um bizarro caso de desincentivo à produtividade e à cooperação social”, afirma.
Santoro também criticou a proposta Tabata-Rigoni por tentarem dificultar a entrada dos mais pobres ao regime de capitalização proposto por Guedes e Bolsonaro.
“É um crime contra os contribuintes mais pobres porque os faz permanecerem em um sistema de repartição fadado à falência por conta da demografia brasileira e é um crime contra a sociedade porque não gera os ganhos benéficos de um sistema de capitalização: aumento da poupança interna; aumento dos investimentos em educação, empreendedorismo e tecnologia, redução da taxa de juros, entre outros. Praticamente destrói a reforma da Previdência”, opina.
Para Santoro, as emendas criam “uma insegurança jurídica e econômica que praticamente anula os benefícios da reforma, especialmente se forem aprovadas em bloco” e “causa preocupação que tenham sido assinadas e ratificadas por deputados de diversos partidos, como o PSL, PSC, DEM e NOVO”.
Defensor da Nova Previdência do ministro Paulo Guedes, a quem classifica como “excelente”, Santoro afirma que a PEC do governo Bolsonaro é um sinal “para o mercado e para a sociedade” de que o Brasil, entre outros aspectos, está comprometido a “garantir a saúde fiscal do governo para as próximas gerações”. Entre 2016 e 2017, o advogado chegou a assessorar o então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro.
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