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Senado aprova MP que dá ao governo mais poderes para combater fraudes no INSS

Aprovada faltando apenas três horas para expirar, Medida Provisória aumentará rigor e possibilidades de o governo combater fraudes e, com isso, presidente Bolsonaro pode economizar R$ 10 bi ao ano

- Publicado no dia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Secretário de Previdência Social, Rogério Marinho (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Faltando apenas três horas para expirar, o Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que propõe mecanismos de maior rigor à investigação e combate a benefícios irregulares da Previdência. Ao todo, foram 55 votos favoráveis ao projeto do governo contra 12 de oposição e 14 de abstenção.

Entre outras medidas, a MP institui um programa de benefícios que mapeará indícios de irregularidades, bem como ampla revisão de benefícios já concedidos com duração até 31 de dezembro de 2020, além da possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo prevê que a medida poderá trazer uma economia de R$ 10 bilhões por ano. [1]


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Para o senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), “com a medida o Brasil poderá continuar na luta contra a corrupção” e se livrar do que chamou de “nuvem de gafanhotos” que está devastando o país.

A aprovação da medida foi considerada uma vitória da articulação do governo no Senado. Um dos principais desafios do presidente Bolsonaro era conseguir obter o quórum mínimo na votação. Isso se explica porque, nas segundas-feiras, o Senado não costuma ter sessões deliberativas e os parlamentares geralmente estão em suas bases eleitorais.

Com informações da Agência Brasil

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