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Deputado do NOVO cria Manual de Compliance para o gabinete

Segundo o deputado Chicão Bulhões, estadual mais votado do Rio de Janeiro em 2018, medida vai permitir ao eleitor "ganhar mais detalhes sobre o funcionamento de um gabinete"
Chicão Bulhões, do NOVO, tomando posse como deputado estadual (Foto: Divulgação)
Chicão Bulhões, do NOVO, toma posse como deputado estadual (Foto: Divulgação)
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O deputado estadual Chicão Bulhões (NOVO/RJ), o mais votado do partido no Rio de Janeiro nas eleições de 2018, decidiu elaborar um Manual de Compliance para a atuação de seu gabinete.

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Feito com a supervisão e aprovação do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), a iniciativa estabelece um “guia de ética com selo de credibilidade de uma das instituições mais transparentes do país”.

“Isso precisa ser muito comemorado”, diz uma publicação divulgada pelo parlamentar, que considera a iniciativa uma “inédita parceria público-privada”.

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Pautada em cinco pilares (respeito, ética, eficiência, transparência e inovação), o Manual de Compliance é uma apresentação com 10 slides e é traduzido como um “Código de Ética e Conduta” que traz “princípios para uma atuação legislativa ética e responsável”.

Ao todo, são listadas regras para o funcionamento do gabinete, a produção legislativa, os gastos e as despesas da equipe do parlamentar, o recebimento de presentes, conduta, política de voluntários e canais de comunicação.

Dentre as medidas previstas no documento, está de que “qualquer transação pessoal que envolva valores monetários elevados por parte dos membros do gabinete deverá ser comunicada ao chefe de gabinete com os devidos documentos comprobatórios de que se trata de transação legal e comum”.

Saques e transações suspeitas na mesma Assembleia Legislativa foram detectadas, na legislatura anterior, como indícios de irregularidades envolvendo o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e seu ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz.

“O Ibra enxerga na iniciativa das melhores práticas do deputado Chicão Bulhões um ato de coragem, na contramão do que se tem hoje entre seus pares, mas que certamente, no médio e longo prazo, será replicado. E com o tempo, tornando-se uma verdadeira obrigação a todos que pleitearem representar a sociedade brasileira”, diz o prefácio da instituição que auxiliou a construção do documento.

Já no prefácio de Chicão, “a criação de um Manual de Compliance é a melhor maneira de deixar ainda mais transparentes os valores e condutas” e também por meio dele  “o eleitor poderá ganhar mais detalhes sobre o funcionamento de um gabinete”.

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“Assim, passo a passo, que a atividade política reconquistará o respeito, tão essencial à sua atividade”, diz o texto.

Confira abaixo o documento na íntegra:

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