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NOVO celebra avanço de reformas na Câmara, mas quer manter poderes da Receita Federal

Os parlamentares do partido estão contentes com a aprovação de parecer favorável à reforma tributária na CCJ e com a aprovação da reforma administrativa na Câmara, mas querem manter poderes do órgão
Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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O Partido Novo comemorou importantes vitórias no Parlamento nesta quarta-feira (22). A legenda apoiou a reforma tributária cuja constitucionalidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça  da Câmara e a MP 870/2019 da reforma administrativa dos ministérios do presidente Jair Bolsonaro – mas tem ressalvas ao resultado desta última.

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Reforma tributária

A reforma cuja constitucionalidade foi aprovada na CCJ é de autoria de um parlamentar do MDB, Baleia Rossi. Ela substitui de uma só vez cinco impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria cobrado ao longo de toda a cadeia produtiva, com a receita dividindo-se entre o estado e o município do consumidor final do produto ou usuário do serviço. [1]

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Nos primeiros dois anos, o IBS teria uma alíquota de 1% e a COFINS e a dos cinco impostos atuais sofreria uma redução progressiva, paralela à ascensão do IBS, até que se completasse a substituição em um prazo de dez anos. O presidente da sessão da CCJ que aceitou o parecer favorável é do PSL, o deputado paranaense Felipe Francischini.

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O governo já anunciou que pretende apoiar a reforma, mas o Partido Novo também está contente com ela – como tem acontecido nas agendas econômicas, em que o governo e a sigla andam alinhados. O NOVO considera a aprovação “mais um importante passo para uma legislação tributária mais simples e menos custosa, que vai facilitar muito a vida de quem quer empreender e trabalhar”.

O deputado federal Alexys Fonteyne (NOVO-SP) foi um dos mais empolgados com a reforma. “Essa é uma reforma para simplificar bens e serviços, a cadeia produtiva. (…) O sistema tributário tem que ser absolutamente compreensível, do pipoqueiro ao dono de fábrica”, ele sustentou.

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Reforma administrativa: NOVO quer poderes nas mãos da Receita

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A reforma administrativa que reconhece as mudanças ministeriais do governo, incluindo a redução para 22 pastas, foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados por votação simbólica. Nem tudo, porém, foram flores para o Partido Novo e para muitos liberais e conservadores. [2]

Uma das principais reclamações foi a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, regressando, por 228 votos a 210, ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O NOVO lamentou que esse “importante instrumento de combate à corrupção” não tenha sido mantido na pasta da Justiça, mas parece ter dado mais destaque a outra preocupação.

A decisão final ficou para esta quinta-feira (23), mas está em aberto um destaque do partido que exige votação nominal para a mudança que devolve à Receita Federal o direito de compartilhar indícios de crimes não tributários. O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, disse não poder permitir que “auditores sejam amordaçados”.

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Na prática, “se o auditor fiscal vir um crime sendo praticado diferentemente dos crimes ligados à ordem tributária ou ao controle aduaneiro – mais claramente, se o auditor fiscal vir um crime de corrupção na sua frente, ele não vai poder levar à autoridade competente, não vai poder levar ao Ministério Público. Ele vai ser obrigado a prevaricar”, bradou Van Hattem.

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