O Boletim da Liberdade conversou na noite desta terça-feira (21) com o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP). O parlamentar, natural de Campinas, está no centro de uma recente polêmica sobre o uso do auxílio-moradia – ele é o único da bancada do NOVO da Câmara, composta ao todo por oito deputados, a aceitar o benefício. A decisão gerou insatisfação em alguns filiados e simpatizantes do partido, que chegaram até a endossar um abaixo-assinado pedindo que o deputado voltasse atrás na decisão.
Na conversa, Alexis, de 51 anos, se abre para falar francamente sobre o tema. Explica que precisa do recurso pois, além de agora necessitar manter uma residência em Brasília, custeia outras três casas – a sua, de Campinas, e outras duas em São Paulo ondem moram dois dos três filhos, atualmente cursando faculdade. O parlamentar ainda respondeu se poderia abrir ou não mão do benefício diante da pressão dos filiados.
Com patrimônio declarado ao TSE em 2018 de R$ 28,8 milhões, Alexis – que é empresário – também diz que, em nenhum momento, ao longo do processo seletivo ou depois dele, assinou ou prometeu aos eleitores abrir mão do benefício – que, ele frisa, não é um privilégio. O parlamentar também conversou sobre projetos e bandeiras que tem atuado na Câmara e elogiou a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Confira:
Boletim da Liberdade: Muitos filiados e simpatizantes do Partido Novo, críticos a benefícios e privilégios do Poder Legislativo, têm criticado o fato de o senhor ter aceitado o auxílio-moradia, sendo o único dos oito deputados da legenda que o fizeram. Gostaria de saber por qual razão o senhor decidiu aceitar esse recurso enquanto seus colegas do NOVO optaram por recusá-lo.
Alexis Fonteyne: Eu sabia que ía usar o auxílio-moradia desde o início, uma vez que eu tenho três filhos e dois deles estão cursando faculdade fora de Campinas, morando em São Paulo. Então eu tenho que manter dois apartamentos em São Paulo, pois eles estão bem longe um do outro. No fundo, tenho que sustentar quatro casas: a de Brasília, a de Campinas – onde mora minha esposa e meu outro filho -, e mais esses dois outros filhos que estão em faculdades em São Paulo.
Fiz o processo seletivo, inclusive, afirmando isso. Fui aprovado com a nota máxima. Fiz campanha com isso. E só fui descobrir que alguns filiados tinham feito campanha contra o auxílio-moradia no dia que a gente se encontrou pela primeira vez. Daí começou a discussão dentro do partido. Como o termo que eu assinei não havia nenhum item mencionando o auxílio-moradia, não havia problema.
Apareceu, sim, depois, um segundo termo no final do processo seletivo. Naquele momento, houve uma discussão muito grande entre os candidatos – muitos não assinaram, e eu acabei também não assinando. Portanto, o partido abriu mão. O partido estava ciente de que havia aberto mão disso [assinar o segundo termo]. O partido sabia que havia pessoas que tinham assinado e pessoas que não tinham assinado.
Eu sabia que ía usar o auxílio-moradia desde o início, uma vez que eu tenho três filhos e dois deles estão cursando faculdade fora de Campinas, morando em São Paulo. Então eu tenho que manter dois apartamentos em São Paulo, pois eles estão bem longe um do outro. No fundo, tenho que sustentar quatro casas
Mas minha justificativa de eu usar [o auxílio-moradia] é monetária. Se deve, portanto, exatamente porque [sou] uma pessoa com três filhos, tendo dois morando fora em uma fase já adulta. Esse auxílio-moradia faz sentido no limite de [reembolsar o custo para se] alugar um apartamento [em Brasília]. A gente nem está usando todo ele. Também é preciso deixar claro que eu sou o único com essa característica dentro do partido. Todas as outras pessoas ou não têm filhos, ou têm um ou dois no máximo com idades mais baixas.
Sobre os meus colegas que optaram a recusar, listo alguns motivos. Alguns fizeram campanha, claro, contra o benefício – fazia parte das promessas deles. Outros simplesmente não têm filhos, não têm a mesma situação de despesa e, portanto, para eles, não faziam diferença [usar ou não usar]. Não era o meu caso.
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Boletim da Liberdade: Recentemente, um grupo de filiados criou um abaixo-assinado, que até o momento conta com mais de 1,6 mil assinaturas, pedindo que o senhor reveja sua atitude. Eles argumentam que, ao aceitar o benefício, o senhor “corrói o discurso dos filiados e do próprio partido”. Como o senhor lida com essas críticas? Há alguma chance de o senhor rever a sua posição?
Alexis Fonteyne: O abaixo-assinado nasceu de um grupo de radicais – é bom lembrar que temos um grupo de radicais. Como todo bom partido, tem uma turma aí de quase fundamentalistas. Geralmente, possuem um perfil muito juvenil, a gente percebe isso. São pessoas que não têm família, não têm filhos, não casaram e não conseguem se colocar na pele dos outros. Tem cerca de 1.600, estou vendo agora, assinaturas. O que acontece é que esse abaixo-assinado está completamente comprometido. Eu, por exemplo, recebi esse abaixo-assinado de um grupo de petistas lá de Campinas. Então não é um abaixo-assinado fechado apenas dentro do grupo do NOVO. Portanto, não tem a menor legitimidade.
Sobre o abaixo-assinado, ele começou a partir de um grupo que foi criado no WhatsApp e que me incluíram para tentar fazer um tribunal de inquisição. Eu, obviamente, me recusei [a participar], porque as pessoas que estavam criando aquele grupo, antes de perguntar a razão pela qual eu aceitei o auxílio-moradia e entender minhas razões, me atacavam de forma consistente e contínua nas redes sociais. Então, eu falei que eles não tinham moral, nem o meu respeito, para eu estar naquele grupo respondendo a eles. Obviamente, isso incitou a raiva deles e, então, eles criaram isso.
Não tem a menor chance de eu rever o ponto [do recebimento do auxílio-moradia] porque eu entendo que as razões pelas quais eu estou pegando [o benefício] não se foram. Eu estava na minha empresa, na minha casa, com a minha família, e agora estou vindo para Brasília defender uma série de pautas que faziam parte da minha campanha, cujo foco principal eram a reforma tributária, desburocratização, digitalização do governo, para deixar o Brasil muito mais simples para empreender, viver, e se incluir mais pessoas. Minha campanha foi focada nisso, não mudou absolutamente nada e eu já sabia dos meus custos: portanto, não vejo o porque de eu precisar abrir mão dessa posição.
O abaixo-assinado [contra eu usar o auxílio-moradia] nasceu de um grupo de radicais – é bom lembrar que temos um grupo de radicais. Como todo bom partido, tem uma turma aí de quase fundamentalistas. Geralmente, possuem um perfil muito juvenil, a gente percebe isso. São pessoas que não tem família, não têm filhos, não casaram e não conseguem se colocar na pele dos outros
Sobre a questão de falar que “corrói o discurso dos filiados e do partido”, muito bem dito, é um discurso de campanha, não é um valor. Não é baseado em nenhum dos valores do partido. Portanto, as pessoas que fizeram esse discurso que respondam por aquilo. Quando também tem a ideia de que o auxílio moradia seria um privilégio, se fosse um privilégio, se chamaria “privilégio-moradia”. Mas ele se chama “auxílio-moradia”. E por que o auxílio-moradia não está incorporado no salário? Poucas pessoas entendem isso também. É porque o auxílio-moradia não se tributa, enquanto que o salário se tributa. Então se você incorporar o auxílio-moradia dentro do salário, automaticamente você começa a pagar 27,5% sobre o auxílio-moradia.
Boletim da Liberdade: Desde a primeira eleição disputada, em 2016, o NOVO tem pregado o corte de benefícios e recursos dos mandatários eleitos e costuma celebrar as economias geradas. Como o senhor enxerga essa política? O senhor já empreendeu algum esforço nesse sentido ao longo desses quase quatro meses de mandato?
Alexis Fonteyne: Sim, a gente acredita muito nisso. Tanto que, nesses três meses de campanha, de mandato, a gente já economizou R$ 272 mil diretos, fora os indiretos como vales-refeições de pessoas que não contratamos. A gente já cortou mais de 50% do cotão [cota parlamentar], a gente já cortou mais do que 50% dos assessores e mais do que 30% da verba de gabinete, que é o contratado e o acordado com o Partido Novo. Nesse sentido, estamos fazendo belíssimas economias. Tanto que, se a gente juntar os oito deputados federais, já atingimos mais de R$ 2,4 milhões de economia para os cofres públicos. Concordamos com isso, faz parte do processo e é exatamente isso o que estamos executando.
Boletim da Liberdade: O senhor é empresário e, pela primeira vez, assume um mandato eleitoral. Gostaria de saber como o senhor tem avaliado esses primeiros meses de mandato, especialmente em relação a expectativa que o senhor tinha anteriormente.
Alexis Fonteyne: O primeiro mês foi de adaptação, de entendimento dos regimentos da Casa. Teve muita votação de plenário porque as comissões não estavam ainda instaladas. Em seguida, nós negociamos as comissões e começamos a atuar nelas, que começam muito lentas também. Mas, rapidamente, a gente começou a apresentar um protagonismo bom nas comissões, em uma série de propostas muito boas nelas, até de subcomissões em várias delas.
A gente fez audiência pública sobre o e-Social, sobre o Bloco K, vamos agora fazer uma audiência pública sobre representantes comerciais. Temos uma subcomissão ainda de reforma tributária e estou, agora, como presidente de uma comissão para análise dos subsídios tributários do Brasil. Vamos estar também em uma comissão para tratar do desenvolvimento econômico da indústria aqui no Brasil junto com o [deputado] Luiz Philippe Orleans [e Bragança, do PSL] e também estamos bolando uma outra comissão que seria sobre o Código de Defesa do Contribuinte, ou seja, daquele que paga os impostos. Além disso, estamos na CPI do BNDES, na Comissão de Esportes: a gama é muito boa.
A expectativa é que tem muita coisa ainda para fazer no campo da desburocratização. O ambiente é esse, o conteúdo é esse, a gente sabe a matéria e, portanto, poderemos entregar resultados muito rapidamente.
Boletim da Liberdade: O senhor é titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Hoje, quais são os principais desafios para o desenvolvimento do país e como o senhor tem enxergado a atuação do governo Bolsonaro nessa pasta?
Alexis Fonteyne: A questão mais fundamental está acontecendo nessa comissão e em uma outra, que eu sou suplente, que é a Comissão de Finanças e Tributação. Estamos discutindo muito a desburocratização do Brasil e a reforma do sistema tributário, que é também super importante para a gente fazer um ambiente de geração de emprego muito mais intenso. Trata-se de um foco muito importante, aliás, a geração de emprego baseada no empreendedorismo e no ambiente de empreendedorismo.
Sobre o governo Bolsonaro, o que eu posso falar é que a melhor coisa na gestão dele é a equipe econômica. Em outras palavras, Paulo Guedes, Paulo Uebel, Carlos da Costa, Salim Mattar, Adolfo Sachsida, Gianluca Lorenzon. Temos uma equipe fantástica e eu acredito muito que vai ser a pauta que mais vai andar, até porque o Bolsonaro, nesse sentido, entregou ao “Posto Ipiranga” dele que toma conta do recado.
Sobre o governo Bolsonaro, o que eu posso falar é que a melhor coisa na gestão dele é a equipe econômica. Em outras palavras, Paulo Guedes, Paulo Uebel, Carlos da Costa, Salim Mattar, Adolfo Sachsida, Gianluca Lorenzon. Temos uma equipe fantástica e eu acredito muito que vai ser a pauta que mais vai andar
Boletim da Liberdade: Por fim, agradecendo a entrevista, gostaria de saber quais projetos ou bandeiras que o senhor tem trabalhado ou pretende empreender ao longo dos próximos meses de mandato.
Alexis Fonteyne: Pretendo, principalmente, [aplicar o meu] slogan de campanha, que foi “vamos defender o cidadão da invasão do Estado em sua liberdade”. Nós vamos estar sempre trabalhando intensamente contra todas as limitações a liberdades que o Estado impõe ao cidadão para empreender, para poder viajar, para acabar com os cartórios, reconhecimentos de firmas, salários mínimos de conselhos regionais, acabar com as exclusividades dos conselhos regionais. Vamos trabalhar em pautas sobre aberturas de empresas, fechamentos de empresas, uma série de emendas. São emendas que não acabam mais, muito interessantes, uma delas, por exemplo, para acabar com a tabela do frete que a gente entrou… então a pauta é essa: simplificar, desburocratizar, aumentar a liberdade, aumentar as possibilidades de o cidadão poder empreender livremente sem ninguém atrapalhando ele.
E, para fechar, voltando ao assunto inicial sobre o auxílio moradia, esse é um assunto em que as pessoas estão surtando: o que elas precisam entender é que o auxílio-moradia é a última porta para você entrar no processo seletivo do Partido Novo. É importante que ela fique aberta. Porque o Partido Novo não usa Fundo Partidário, não usa Fundo de Campanha, no Partido Novo não se pega empréstimos ou doações de pessoas jurídicas. No Partido Novo, não temos um programa [de bolsas] como o RenovaBR ou o RAPS. Portanto, o Partido Novo – já na parte de se fazer campanha – é extremamente árduo e praticamente seleciona pessoas que tenham dinheiro e capacidade. Uma pessoa desprovida de dinheiro praticamente não tem a menor chance.
Depois de eleito, o partido recomenda ainda que você abra mão do auxílio-moradia, auxílio-mudança, do plano de saúde, do plano de aposentadoria, manda cortar 50% do cotão, 50% dos assessores, 30% no mínimo da verba de gabinete e você ainda precisa morar em uma das cidades mais caras do Brasil [Brasília]. Aí eu me pergunto: que tipo de candidato nós queremos? Esse processo seletivo está tão fechado, tão selecionado, que estamos restringindo a representatividade e a diversidade nos quadros do NOVO.
O auxílio-moradia é um assunto em que as pessoas estão surtando: o que elas precisam entender é que o auxílio-moradia é a última porta para você entrar no processo seletivo [para ser candidato] do Partido Novo. É importante que ela fique aberta. Aí eu me pergunto: que tipo de candidato nós queremos?
Portanto, o auxílio-moradia tem que ser usado na medida da necessidade daqueles que precisam. Eles não tem que ser uma unanimidade. Mas, para aqueles que não precisam, acho que têm que abrir mão por uma questão de respeito ao dinheiro público. Mas [essa possibilidade] precisa estar aberta para aqueles que precisam poder fazer o uso.
Vale lembrar, ainda, que vários candidatos, depois de eleitos, no dia 8 de outubro, ficam sem receber absolutamente nada até o dia 20 de fevereiro. A pergunta é: como eles sobrevivem? Eu tenho empresa e consigo me sustentar. Eu tenho reservas. E quem não tem? E quem não tem emprego? E quem tenha aberto mão [do emprego] para poder ser eleito, como ele consegue sobreviver de ponta a ponta? Essas perguntas precisam ser feitas e valem uma reflexão.
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