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Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental pode ser votado pela Câmara

Projeto avança em regime de urgência e é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP); Medida busca reduzir burocracia e entraves para o setor produtivo

Deputado federal Kim Kataguiri (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O projeto de lei conhecido como “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” avança na Câmara dos Deputados e pode ser levado para votação no plenário a qualquer momento. A proposta, sob relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), “flexibiliza a emissão de licenças ambientais e reduz o escopo das atividades que necessitam deste tipo de autorização”.

O relator Kim Kataguiri, que estuda o texto e articula a votação do projeto para esse mês, considera que a medida visa “rapidez, objetividade para o setor produtivo, eficiência na fiscalização e controle para defesa do meio ambiente.”


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De acordo com o parlamentar paulista, é preciso que o projeto “alcance um equilíbrio entre o setor produtivo e os ambientalistas para que o licenciamento ambiental deixe de ser uma mera burocracia, um fator que atrapalha, para ser parte do planejamento estratégico do empreendimento e auxilie no desenvolvimento”.

O projeto conta com o apoio dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura e segue em regime de urgência, sem a necessidade de análise de comissões.

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