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Livre expressão em xeque: Danilo Gentilli e Roger Scruton são punidos por manifestações e declarações

O humorista e o filósofo foram castigados de maneiras diferentes por expressarem opiniões ou fazerem manifestações; até onde vai a liberdade de expressão?

- Publicado no dia
Danilo Gentilli (Foto: Reprodução / Facebook)

O meio de semana está sendo marcado por polêmicas relacionadas à liberdade de expressão. Duas personalidades, uma nacional e outra internacional, foram alvo de punições, ainda que diferentes, por terem feito manifestações e declarações que geraram reação de desagrado. Os fatos deixam no ar a questão: qual o limite do que podemos falar e fazer?

O caso Danilo Gentilli

O caso nacional, em vários aspectos mais grave, foi o do humorista e apresentador de televisão Danilo Gentilli. Ele foi condenado nesta quarta-feira (10) pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por crime de injúria contra a parlamentar petista Maria do Rosário, por supostamente ofendê-la e à Câmara dos Deputados. Gentilli ainda responde em liberdade até a decisão em segunda instância.

O motivo é um vídeo de 2017. Nele, depois de receber uma moção de censura oficial da deputada pelo correio por ter feito publicações no Twitter contra Rosário, ele respondeu rasgando o documento, esfregando os pedaços em partes íntimas de seu corpo em protesto e enviando o conteúdo de volta para a remetente.

No programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, Gentilli comentou a condenação a seis meses e 28 dias de detenção. Ele ressaltou que faz piadas sobre todos os governos, mas apenas com Rosário e representantes do PT isso provoca problemas nos tribunais. Ele descreveu que, em sessões judiciais, Rosário teria chorado e o acusado de covardia por tê-la atacado perante seus “milhões de seguidores”.

“Eu disse que era uma covardia grande mesmo, tinha uma pessoa usando a máquina do estado para esmagar a liberdade de expressão do cidadão. Ela me processou usando meu dinheiro, vou para a cadeia com o meu dinheiro”, reforçou. “Ainda que eu vá preso, eu prefiro ir preso a me ajoelhar para a patrulha”, concluiu Danilo.

Comentando a decisão, que ainda é de primeira instância, o analista Carlos Augusto Afonso, mais conhecido como Luciano Ayan, editor do site Ceticismo Político e ativista contra a censura, falou ao Boletim que a condenação “chega a ser ofensiva”. Para ele, a sentença, ao criticar o uso de um tom de deboche acerca de servidores públicos e deputados, deixa no ar a dúvida sobre o limite da ironia. “Qual o problema em debochar de qualquer coisa? Não pode mais existir deboche? Quais instituições não podem ser debochadas? Todos os critérios são amplamente subjetivos”, sustentou.

Ayan lamentou ainda mais a afirmação da juíza de que o acusado “poderia simplesmente ter discordado ou buscar a orientação jurídica de advogados para acionar pelo que entendesse ser seu direito”. Para ele, é absurdo que a juíza, não satisfeita em condenar, ainda queira “aconselhar alguém a como reagir quando recebe uma intimação”.

“É preciso abrir uma séria discussão sobre liberdade de expressão e discutir leis que evitem esse tipo de dubiedade. A condenação é tão absurda que deve ser revertida em segunda instância. Mesmo que seja revertida, o desrespeito à liberdade de expressão já aconteceu. Isso precisa ser discutido seriamente, pois pode abrir seríssimos precedentes”, alertou Ayan.


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Roger Scruton (Foto: Reprodução / Facebook)

O caso Roger Scruton 

Embora menos grave, por obviamente não se tratar de uma condenação judicial à prisão, o caso do renomado filósofo conservador britânico Roger Scruton também chamou a atenção. Ele foi demitido de um cargo de conselheiro que ocupava na secretaria de habitação do governo conservador da premiê Thereza May simplesmente por afirmar que o termo “islamofobia” é uma “palavra de propaganda inventada pela Irmandade Muçulmana para impedir que se discutissem assuntos mais sérios”. [1]

Além do comentário, Scruton também defendeu a política restritiva de imigração húngara do primeiro-ministro Viktor Orbán e criticou o “império de George Soros”, bilionário húngaro acusado de financiar pautas esquerdistas, sobre a região. Uma porta-voz de May comentou a demissão: “Esses comentários são profundamente ofensivos e completamente inaceitáveis e é certo que ele tenha sido demitido”. A demissão foi obra do secretário de Habitação, James Brokenshire.

Alguns críticos afirmaram que os comentários de Roger Scruton ecoaram a narrativa dos “supremacistas brancos”. O caso se dá em meio a uma pressão forte que as acusações de “islamofobia” vêm movendo contra o Partido Conservador.

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