No dia 15 de março, o STF deu uma verdadeira rasteira na Operação Lava Jato. Por 6 votos a 5, a Suprema Corte decidiu que a Justiça Eleitoral seria competente para julgar os casos de corrupção quando houver relação simultânea com os crimes de caixa 2, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes comuns.
A Operação Lava Jato, orgulho nacional, se vê ameaçada, correndo risco de extinção. Os resultados da votação do STF possuem muitas consequências importantes e malignas. Da forma que decidiu a Suprema Corte, todos os réus que ainda não foram condenados com trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos), podem ter seus processos extintos ou enviados para a justiça eleitoral.
Teríamos, por exemplo, uma possibilidade gigante e real de presos, como Lula e Sérgio Cabral, serem soltos. Podemos afirmar que, no mínimo, teríamos penas mais brandas para os delitos, uma vez que a Justiça Eleitoral não tem um histórico de “caneta pesada” na hora de condenar, além de não possuir a estrutura necessária para julgar esses crimes.
O ministro Sérgio Moro, palestrando em Brasília, corroborou o que expomos aqui. “Se formos verificar estatísticas de condenações criminais pela Justiça Eleitoral, provavelmente não vamos encontrar números muito felizes. Não porque não existam crimes eleitorais, mas porque realmente o sistema é focado na organização das eleições e, igualmente, na solução de controvérsias eleitorais”, afirmou.
A Justiça Eleitoral possui uma estrutura diferenciada das demais áreas do Poder Judiciário, não tendo juízes de carreira. Funciona com juízes “emprestados” da justiça comum, que trabalham por 2 anos na Justiça Eleitoral. Além disso, estes juízes acumulam as duas funções. Para exemplificar: o Juiz Eleitoral pode ser um magistrado da Vara de Família. Ele vai continuar trabalhando na justiça comum, como Juiz, acumulando também a função de Juiz Eleitoral.
Devemos concordar que um Juiz da Vara de Família, acumulando a função de Juiz Eleitoral, com um “mandato” de 2 anos, não possui a estrutura e especialização adequada para julgar crimes de tamanha complexidade, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Aliás, acumulando ambas as funções, dificilmente terá tempo para dar a devida atenção aos processos. Não é difícil concluir, portanto, que a decisão do STF é um grande retrocesso.
Aproveitamos o momento e parabenizamos os deputados Jerônimo Goergen e Kim Kataguiri que, nesta quarta-feira (03), protocolaram projeto de lei contrário à decisão do STF. O projeto, caso aprovado, irá trazer a impossibilidade da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Caberia à Justiça Comum julgar esses casos.
É momento de termos o povo nas ruas, exigindo que o STF pare de atrapalhar a Operação Lava Jato e pare de legislar. Apesar da vitória nas eleições, devemos manter a cabeça no lugar, tendo a consciência de que um novo governo eleito não terá condições de resolver tudo sozinho.
Movimentos de todo o Brasil convocaram manifestações para o dia 7 de abril em defesa da Lava Jato,e pela manutenção da prisão em segunda instância. Teremos atos em capitais e em cidades do interior. Não podemos permitir que tanto trabalho seja jogado na lata do lixo. Não podemos permitir que tantos criminosos sejam soltos. Portanto, vamos para as ruas. Afinal, ou a gente vai, ou eles soltam.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
