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Emenda de Marcel van Hattem para permitir devolução de sobras do fundo partidário é rejeitada

Líder do Partido Novo na Câmara tentou introduzir a emenda em projeto de lei sobre fundos destinados à participação feminina na política; legenda vai tentar aprovar medida novamente

- Publicado no dia
Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A noite de terça-feira (2) trouxe uma má notícia para o Partido Novo e para todos que são contrários ao fundo partidário. Uma emenda proposta pelo líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, que determinava o direito de devolver as sobras do fundo partidário ao Tesouro Nacional, foi rejeitada por 294 votos a 144.

O Partido Novo pretende levar adiante um novo projeto de lei com o mesmo teor. A emenda havia sido apresentada na discussão de outro projeto, que tratava da amenização de punições a partidos que não cumprissem a regra de destinar 5% do fundo ao incentivo à participação feminina na política.

Um detalhe importante para setores liberais e conservadores fica por conta do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou o voto contrário à emenda do NOVO, ordem desobedecida por 25 dos 52 deputados da sigla.

“Acabamos de tentar aprovar na Câmara a possibilidade de devolver à União o dinheiro do Fundo Partidário que o Novo NÃO USA e está parado numa conta bancária. Infelizmente não deu, mas foram 144 votos a favor. Já é um avanço!”, escreveu Van Hattem. Em vídeo, ele frisou que o NOVO não quer obrigar nenhum partido a devolver as sobras do fundo, mas quer ter o direito de fazê-lo. A Lei dos Partidos Políticos não permite sequer a doação do dinheiro.


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“O NOVO deseja destinar os recursos públicos do Fundo para a saúde, a educação e a segurança. A boa notícia é que já temos outro Projeto de Lei protocolado com este intuito”, declarou o partido em nota. “Contamos com o apoio e mobilização de toda a população para que, desta vez, os deputados que votaram contra, votem a favor da medida”, convocaram. Confira o vídeo de Van Hattem em que ele conversa com outros parlamentares favoráveis à emenda:

Atualizado [4/4, às 17:10]: O NOVO lançou uma petição para pressionar o Congresso a aprovar o projeto de lei que permite a devolução do Fundo Partidário para uso dos recursos na educação, segurança e saúde. O partido decidiu pedir o apoio e mobilização de toda a população para desta vez os deputados que votaram contrários reconsiderem. Além de assinar a petição por meio do link http://bit.ly/LiberdadeParaDevolver, a ideia é que todos usem a hashtag #LiberdadeParaDevolver em todas as redes sociais e compartilhem com os amigos e familiares.”O NOVO tem em caixa hoje R$ 6,7 milhões e recebe por mês cerca de R$ 2 milhões. No final do ano terá mais de R$ 30 milhões. Já imaginou esse dinheiro sendo destinado para escolas, hospitais e policias?”, alega a legenda.

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