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Governo quer ir além da extinção do imposto e promover concorrência sindical

Ideia defendida pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro seria, para ele, “imprescindível passo para termos de fato liberdade sindical”

- Publicado no dia
Rogério Marinho (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A extinção do imposto sindical pelo governo Temer, reforçada recentemente pela medida de Jair Bolsonaro de coibir a cobrança por brechas legais, não parece o suficiente para a atual administração. Representantes do governo federal anunciaram na última quinta-feira (7) que querem promover a concorrência entre os sindicatos. [1]

A ideia é extinguir a obrigatoriedade de que haja apenas um sindicato representando uma determinada categoria profissional em uma mesma base territorial. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, comentou que a concorrência permite maior qualidade nos serviços prestados, tal como defendem os principais teóricos liberais.

A medida, que seria a efetivação de uma bandeira política sustentada no Brasil desde a antiga União Democrática Nacional entre os anos 40 e 60, depende do envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional. Para Rogério Marinho, “esse é um importante e imprescindível passo para termos de fato liberdade sindical em nosso país”.


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