O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), entrevistado pelo Boletim da Liberdade em agosto, promete que fará um dos mandatos mais incisivos, ou polêmicos, da Câmara. Prova disso é que um de seus primeiros projetos na Casa já está dando o que falar. [1]
Na última terça-feira (12), o parlamentar propôs um Projeto de Lei prevendo que criminosos mortos em combate com “agentes públicos de segurança” tenham seus órgãos doados mesmo sem autorização da família.
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“Caso seja aprovado, o projeto beneficiará mais de 30 mil pessoas que precisam de um transplante para sobreviver. Quem aguarda na fila, pode ter uma longa espera de anos, já que a fila é única, a nível nacional, e a prioridade é para situações de emergência”, observa o parlamentar, em texto divulgado nas redes sociais.
A cessão compulsória dos órgãos e tecidos só se daria após a confirmação da morte cerebral dos criminosos, seguindo critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, prevê o projeto. [2]
Para o deputado Daniel Silveira, quando “um agente que pratica conduta delituosa tem como resultado sua morte, como, por exemplo, em confronto com Forças Policiais, ele está assumindo o risco de morte, quando muitos que estão nas filas à espera de um órgão estão lutando por suas vidas”. Logo, a medida proposta seria uma “compensação moral” e “uma dívida moral com a sociedade”.
“O projeto de lei tem caráter de função social, e o ato de cessão de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto devem ser entendidas como uma política de saúde pública”, diz a justificativa do projeto.
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