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Áudio vazado não configurou crime de responsabilidade, dizem especialistas

O Boletim da Liberdade perguntou a advogados se o fato de o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, ter vazado áudios do pai conversando com ministro configuraria revelar negócios políticos secretos

- Publicado no dia
Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro: pai e filho são muito ligados e é Carlos quem gere as redes do presidente eleito (Foto: Divulgação)

O áudio vazado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (14) por Carlos Bolsonaro (PSC/RJ) que revela uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Gustavo Bebbiano não configura, para especialistas ouvidos pelo Boletim da Liberdade, crime de responsabilidade do presidente. [1]

De acordo com a legislação, uma das possibilidades de crime de responsabilidade é “revelar negócios políticos que devam ser mantidos secretos para o interesse da nação”. Um presidente da República pode ser processado e até sofrer impeachment em caso de cometimento desse tipo de crime. [2]

Boletim da Liberdade perguntou a advogados se o fato de Carlos Bolsonaro, que não tem cargo público federal, ter tido acesso e vazado áudios do presidente, assim como saber sobre a real impossibilidade de Jair exercer plenamente a presidência enquanto internado (Bolsonaro não havia transmitido o cargo a Mourão) não configuraria crime de responsabilidade.


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“O Carlos teria que ter tido o dolo, ou seja, a intenção de ofender ou prejudicar a defesa da segurança interna ou o interesse da nação. Não consigo enxergar a intenção dele com esse objetivo. Sem dolo, não haveria crime. Isso já seria afastado dele. De qualquer forma, teria que se avaliar se o áudio era algo secreto ou não”, opinou um especialista, salientando também que, justamente por não fazer parte do governo, os atos de Carlos poderiam não contaminar o pai.

Outro especialista vai por esse mesmo caminho e afirma que parece exagerado associar o episódio com um crime de responsabilidade.

“Parece um pouco exagerado supor que dessa situação haveria uma ameaça à União por vazar que o presidente da República não estava em plena capacidade de exercer sua função por problemas de saúde, o que era público e notório”, afirmou.

Crise

Na gravação, Bolsonaro afirma a Bebbiano que não estava em condições de conversar com ele, a não ser que fosse o “estritamente essencial”. Justifica-se por estar na “fase final de exames”.

Bolsonaro teria feito a gravação ainda quando internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada da bolsa de colostomia. Salvo no período imediato que antecedeu ou procedeu a cirurgia, Bolsonaro seguiu no exercício da presidência, em vez de transmitir a função ao vice, Hamilton Mourão. Não se sabe como Carlos teve acesso aos áudios: se passado pelo pai ou não.

Desde o último domingo (10), após reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar um suspeito caso de candidatas a deputada federal pelo PSL em Pernambuco que receberam centenas de milhares de reais do Fundo Partidário, mas tiveram votação pífia, o governo ficou imerso em nova crise interna. A razão é que o ministro Gustavo Bebbiano ocupava à época a posição de presidente do partido. [3]

Perguntado por jornalistas se haveria crise de sua permanência no governo, Bebbiano negou e disse que já havia conversado com o presidente três vezes. Carlos foi ao Twitter e afirmou que o ministro mentiu, pois estava há 24 horas ao lado do pai. [4]

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