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STF decide sobre indulto de Temer que pode libertar corruptos da Lava Jato

Liberação de presos por corrupção decretada por Temer em 2017, suspensa por liminar de Barroso, pode ser restaurada nesta quarta-feira
(Foto: Beto Barata/PR)
(Foto: Beto Barata/PR)
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Os procuradores da Operação Lava Jato, os presos nas celas de Curitiba e a sociedade estão em estado de alerta nesta quarta-feira (28). O Supremo Tribunal Federal enfim concluirá o julgamento sobre o decreto de indulto do presidente Michel Temer assinado em dezembro do ano passado. [1]

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O decreto de Temer não apenas estendia o tradicional indulto natalino aos condenados por corrupção, como liberava o pagamento de multas, reduzia o tempo mínimo de cumprimento de pena, perdoava 80% das penas e não fixava nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto. O ministro Luiz Roberto Barroso intercedeu, decidindo liminarmente pela obrigatoriedade das multas e maiores restrições na libertação de presos.

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Nesta quarta-feira, a liminar de Barroso será julgada e, dependendo da decisão, Temer poderá editar um novo indulto. As consequências disso para a Lava Jato foram comentadas pelo procurador Deltan Dellagnol. “De 39 nomes de corruptos condenados que a Lava Jato conseguiu analisar ao longo do fim de semana, 21 serão completamente perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% dos condenados por corrupção analisados sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha”, afirmou.

“Não só pela injustiça e por fazer a corrupção compensar, mas porque inviabilizará o futuro dos acordos de colaboração premiada, que alavancaram a expansão exponencial das investigações. Se o Presidente dá um desconto de 80% da pena aos corruptos sem qualquer colaboração por parte deles, quanto de desconto precisaremos dar para existir incentivo à colaboração com a Justiça?”. O procurador teme que uma decisão favorável a Temer possa inviabilizar novas operações como a Lava Jato no Brasil.

Possíveis beneficiados pelo indulto de Temer

A lista de políticos que podem se beneficiar do indulto inclui Antonio Palocci, Nelma Kodama e até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi protagonista no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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