Os procuradores da Operação Lava Jato, os presos nas celas de Curitiba e a sociedade estão em estado de alerta nesta quarta-feira (28). O Supremo Tribunal Federal enfim concluirá o julgamento sobre o decreto de indulto do presidente Michel Temer assinado em dezembro do ano passado. [1]
O decreto de Temer não apenas estendia o tradicional indulto natalino aos condenados por corrupção, como liberava o pagamento de multas, reduzia o tempo mínimo de cumprimento de pena, perdoava 80% das penas e não fixava nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto. O ministro Luiz Roberto Barroso intercedeu, decidindo liminarmente pela obrigatoriedade das multas e maiores restrições na libertação de presos.
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Nesta quarta-feira, a liminar de Barroso será julgada e, dependendo da decisão, Temer poderá editar um novo indulto. As consequências disso para a Lava Jato foram comentadas pelo procurador Deltan Dellagnol. “De 39 nomes de corruptos condenados que a Lava Jato conseguiu analisar ao longo do fim de semana, 21 serão completamente perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% dos condenados por corrupção analisados sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha”, afirmou.
“Não só pela injustiça e por fazer a corrupção compensar, mas porque inviabilizará o futuro dos acordos de colaboração premiada, que alavancaram a expansão exponencial das investigações. Se o Presidente dá um desconto de 80% da pena aos corruptos sem qualquer colaboração por parte deles, quanto de desconto precisaremos dar para existir incentivo à colaboração com a Justiça?”. O procurador teme que uma decisão favorável a Temer possa inviabilizar novas operações como a Lava Jato no Brasil.
Possíveis beneficiados pelo indulto de Temer
A lista de políticos que podem se beneficiar do indulto inclui Antonio Palocci, Nelma Kodama e até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi protagonista no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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