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Adiado para dezembro julgamento de processo da família real

Processo iniciado em 1893 pela própria princesa Isabel permanece se arrastando desde então, tornando-se a ação mais antiga do país
(Foto: Reprodução / Jota)
(Foto: Reprodução / Jota)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar para o próximo dia 6 de dezembro o julgamento daquele que já é o processo mais antigo do país: uma ação que trata da posse do Palácio Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo já tramita há nada menos que 123 anos. [1]

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O julgamento estava marcado para esta terça-feira (27), mas a família Orleans e Bragança pediu o adiamento. A família real alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após a proclamação da República. O palácio pertenceria ao conjunto dos bens privados da família.

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A ação já teve diversas decisões, chegando inclusive a ser encerrada nos anos 60, mas depois foi reaberta. Os Orleans e Bragança também chegam a pedir no processo a restituição do palácio. A ação foi iniciada em 1895, em pedido da própria princesa Isabel. [2]

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A alegação da União, por sua vez, é que o palácio não era um bem da família, mas apenas um espaço usado como habitação. Ele foi então incorporado ao patrimônio da nação com o fim da monarquia, por meio de decreto em 1891, ano da primeira Constituinte republicana. Para saber qual tese prevalecerá, é preciso esperar o dia 6 – a não ser que, quem sabe, aconteça um novo adiamento.

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