A deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF), que deve migrar para o PSL nos próximos meses, denunciou em entrevista ao portal DCI que o Supremo Tribunal Federal quer “destruir” o projeto “Escola Sem Partido”. [1][2]
Ativista política que ganhou projeção nas manifestações contra o governo PT, Kicis fundamentou seu argumento relembrando o que ocorreu com a lei do voto impresso, proposta por Bolsonaro, aprovada no Congresso e, mesmo assim, barrada pela mais alta corte do país.
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O Caso
O Supremo Tribunal Federal deve julgar no final de novembro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi impetrada na corte contra lei inspirada no “Escola Sem Partido” aprovada em Alagoas. Segundo Kicis, ministros do Supremo já têm indicado posicionamento em relação ao tema:
“Um ministro disse que polícia só entra na universidade se for pra estudar. Na época das eleições, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar [contra decisão do TSE], permitido atos públicos partidários ocorridos dentro das universidades. Quer dizer que agora pode ter atividade política partidária? Isso é contra lei. Isso é ilegal. É contra a Constituição. Mas o Supremo está fazendo isso. O discurso é cheio de palavras bonitas. Mas palavras vazias”, disse a deputada eleita.
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