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Deputado quer regular profissões de ‘influenciador digital’ e ‘youtuber’

Propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados dias após o segundo turno das eleições e, dentre as curiosidades inclusas, estão jornadas de trabalho e balizamento de conteúdo

- Publicado no dia
Deputado federal Eduardo da Fonte (PP), de Pernambuco (Foto: Reprodução/Folha PE)

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) protocolou nesta quarta-feira (31), poucos dias após o segundo turno, duas propostas que pretendem regulamentar, respectivamente, as profissões de influenciador digital “profissional” e youtuber. [1][2]

Dentre as regras que o parlamentar pretende que sejam transformadas em lei, destacam-se o balizamento do conteúdo dos influenciadores (passariam a ser vedadas, por exemplo, discriminações religiosas, de gênero e políticas). Ao mesmo tempo, passaria a ser “dever” respeitar direitos de minorias.

Especificamente para a profissão de youtuber, o deputado federal pretende estipular “duração normal do trabalho”, não excedendo seis horas diárias e 30 horas semanais.


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“Caso a jornada de trabalho exceda a duração normal, é garantido ao YouTuber Profissional pelo menos uma hora de intervalo para repouso e alimentação”, diz um dos artigos da legislação.

Na justificativa do projeto, Eduardo da Fonte afirma que o projeto visa “assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações”. Para a influenciadora digital liberal Letícia Arsenio, do canal Rede Englobe, “a política começou a entender o poder da internet”. [3]

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