Deputado quer regular profissões de ‘influenciador digital’ e ‘youtuber’

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) protocolou nesta quarta-feira (31), poucos dias após o segundo turno, duas propostas que pretendem regulamentar, respectivamente, as profissões de influenciador digital “profissional” e youtuber. [1][2]

Dentre as regras que o parlamentar pretende que sejam transformadas em lei, destacam-se o balizamento do conteúdo dos influenciadores (passariam a ser vedadas, por exemplo, discriminações religiosas, de gênero e políticas). Ao mesmo tempo, passaria a ser “dever” respeitar direitos de minorias.

Especificamente para a profissão de youtuber, o deputado federal pretende estipular “duração normal do trabalho”, não excedendo seis horas diárias e 30 horas semanais.

“Caso a jornada de trabalho exceda a duração normal, é garantido ao YouTuber Profissional pelo menos uma hora de intervalo para repouso e alimentação”, diz um dos artigos da legislação.

Na justificativa do projeto, Eduardo da Fonte afirma que o projeto visa “assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações”. Para a influenciadora digital liberal Letícia Arsenio, do canal Rede Englobe, “a política começou a entender o poder da internet”. [3]

Nós criamos o Boletim da Liberdade porque acreditamos em um jornalismo sério, independente e de viés liberal. Você pode ajudar esse projeto.

Para que possamos manter e melhorar nossa missão de organizar, divulgar e apurar informações de interesse público, tornando-as acessíveis para todos, precisamos da sua ajuda. Se você é um entusiasta do Boletim, colabore fazendo uma assinatura ou fazendo uma doação de qualquer valor. Contamos com você para viabilizar um jornalismo mais plural e democrático no Brasil.