O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) protocolou nesta quarta-feira (31), poucos dias após o segundo turno, duas propostas que pretendem regulamentar, respectivamente, as profissões de influenciador digital “profissional” e youtuber. [1][2]
Dentre as regras que o parlamentar pretende que sejam transformadas em lei, destacam-se o balizamento do conteúdo dos influenciadores (passariam a ser vedadas, por exemplo, discriminações religiosas, de gênero e políticas). Ao mesmo tempo, passaria a ser “dever” respeitar direitos de minorias.
Especificamente para a profissão de youtuber, o deputado federal pretende estipular “duração normal do trabalho”, não excedendo seis horas diárias e 30 horas semanais.
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“Caso a jornada de trabalho exceda a duração normal, é garantido ao YouTuber Profissional pelo menos uma hora de intervalo para repouso e alimentação”, diz um dos artigos da legislação.
Na justificativa do projeto, Eduardo da Fonte afirma que o projeto visa “assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações”. Para a influenciadora digital liberal Letícia Arsenio, do canal Rede Englobe, “a política começou a entender o poder da internet”. [3]
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