Menos liberdade para os brasileiros: STF impede liberação do ‘homeschooling’

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12) que pais não podem deixar de matricular seus próprios filhos em escolas tradicionais, públicas ou privadas, para ensiná-los em casa. [1]

A prática, conhecida como homeschooling, é permitida em países como os Estados Unidos e frequentemente defendida por famílias que criticam o sistema educacional vigente no país.

Para a maioria dos ministros, é preciso que haja legislação específica prevendo essa hipótese, o que não existe atualmente. Desse modo, não seria possível permitir o ensino domiciliar imediatamente.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) publicou logo após o fim do julgamento uma nota em relação à decisão. “O que aconteceu hoje não é o fim do mundo e nem irá nos demover do nosso propósito”, diz o texto, complementando que o desafio agora é “se voltar para o Legislativo”. [2]

A origem

O caso julgado pelo STF teve início em 2011 com pais no Rio Grande do Sul que decidiram tirar a filha, então com 11 anos de idade, da escola pública em que estava matriculada.

Eles criticavam o fato de que várias séries conviviam na mesma turma e utilizaram argumentos como temor pela iniciação sexual antes da hora e ensinos não compatíveis à fé da família, que por ser cristã cria no criacionismo.