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STF rejeita ação do MBL para reaver páginas excluídas do Facebook

Segundo a coluna de Lauro Jardim, o movimento pedia que o Supremo Tribunal Federal proibisse redes sociais de alterar ou apagar usuários sem aviso prévio ou processo

- Publicado no dia
Alexandre de Moraes (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

O ministro do STF Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo, negou uma tentativa do Movimento Brasil Livre de reaver os seus perfis e páginas apagados do Facebook. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) na coluna de Lauro Jardim em O Globo. [1]

A decisão foi monocrática. O MBL queria que empresas de redes sociais fossem proibidas de alterar ou apagar usuários e páginas sem aviso prévio ou processo judicial. A ideia era que, se o STF concordasse com os argumentos utilizados, a rede social teria que reativar todos os 87 perfis e 196 páginas removidos no último dia 25 de julho.

Moraes declarou que o processo era “incabível”. Segundo ele, não há necessidade de regular a remoção de conteúdos em uma rede social “para assegurar os direitos constitucionais de nacionalidade, soberania e cidadania em questão”.


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