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Conheça os principais destaques do plano de governo de Jair Bolsonaro

O programa inclui medidas de descentralização administrativa, privatização de empresas estatais e uma esperada ênfase na área de segurança
Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução / El País)
Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução / El País)
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Jair Bolsonaro protocolou no TSE nesta terça-feira (14) um documento com 81 páginas delineando a filosofia que pretende implementar em seu governo e as principais propostas que oferece ao país. Confira alguns destaques do texto:

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Compromissos: Com o título “O Caminho da Prosperidade”, o plano do eventual governo Bolsonaro considera como princípios fundamentais o direito à vida, a liberdade, a fraternidade e a propriedade, bem como o respeito à família.

Legalidade e antipopulismo: Contrariando os críticos que costumam apontar riscos autoritários e demagógicos em um governo Bolsonaro, o texto alveja ao mesmo tempo o perigo dos populistas e qualquer solução para os problemas do país que não respeite os limites constitucionais. O governo deverá ser “liberal democrata”.

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Prioridades: Segurança, saúde e educação, com “tolerância zero” para o crime e a corrupção.

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Apontamento de culpados: O texto se destaca em seu início por responsabilizar a esquerda, o gramscismo, a “política de conchavos” e o Foro de São Paulo por diferentes aspectos da crise nacional, como o crescimento da criminalidade. O programa de Bolsonaro também diz que o liberalismo econômico nunca foi a diretriz maior dos governos brasileiros e precisa ser encampado pela próxima administração.

Medidas de corte na máquina pública: Redução de ministérios, exigência de justificativa por parte dos gestores para reivindicação de recursos públicos e fiscalização de seu emprego.

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Descentralização: Destinação de recursos aos municípios, modificação do pacto federativo. Simplificação burocrática.

Segurança: Revisão do Estatuto do Desarmamento, reconhecimento de que o Brasil está em guerra com a criminalidade, homenagear e reconhecer como heróis os policiais mortos em combate contra o crime, combate à progressão de penas, investimento em equipamentos e inteligência das forças de repressão, redução da maioridade penal, excludente de ilicitude, tipificação de invasão de propriedades como terrorismo, reforço da participação das Forças Armadas.

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Saúde: Informatização do atendimento em hospitais e postos, credenciamento universal dos médicos, permissão da imigração de familiares dos médicos cubanos e fim dos repasses à ditadura cubana.

Educação: Reforço em Matemática, Ciências e Português, combate à doutrinação ideológica e sexualização precoce, prioridade na educação básica e ensino médio/técnico, eliminação da influência de Paulo Freire com a mudança da Base Nacional Comum Curricular, incentivo ao empreendedorismo.

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Economia e infraestrutura: Manutenção do tripé macroeconômico, contenção das contas públicas, Ministério da Economia e Banco Central independente como principais organismos da gestão econômica, corte de privilégios (com atenção especial aos custos ligados ao Governo Federal), eliminação do déficit público primário no primeiro ano de governo como meta, introdução paulatina do modelo de capitalização para a Previdência, simplificação e unificação de tributos, criação de imposto de renda negativo (teoria do economista Milton Friedman), privatização de empresas estatais, liberdade sindical e absoluta ausência de qualquer financiamento público para sindicatos, abertura comercial.

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Relações internacionais: Ênfase em acordos bilaterais, fim de louvor a ditaduras e critérios ideológicos de associação.

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