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STF recusa volta do imposto sindical e autor da emenda comemora no Facebook

Suplente de deputado federal, Paulo Martins articulou a emenda que acabou com a contribuição obrigatória e comemorou a decisão como 'surto de decência' do Supremo Tribunal Federal
Manifestações de centrais sindicais (Foto: Reprodução / Rovena Rosa – Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (26) o julgamento das 19 ações movidas por entidades sindicais que pediam a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. Por 6 a 3, a corte confirmou a eliminação da antiga regra trabalhista na recente modernização da CLT do governo Temer. [1]

Foram favoráveis ao fim da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. A favor das ações das entidades sindicais, votaram Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.

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As partes impetrantes argumentaram ao Supremo que a mudança na regra descumpriu requisitos formais, por não ter sido emenda à Constituição Federal. O plenário, entretanto, considerou que a contribuição sindical obrigatória nunca foi prevista na Carta.

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Paulo Eduardo Martins, jornalista e suplente de deputado federal que criou essa emenda, comemorou a vitória no Facebook. Segundo ele, “o STF teve um surto de decência”. Ao fim, Paulo Martins, que deve concorrer ao Senado pelo Paraná, agradeceu aos que “lutaram para que o Brasil se libertasse dessa desgraça”. [2]

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