STF recusa volta do imposto sindical e autor da emenda comemora no Facebook

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (26) o julgamento das 19 ações movidas por entidades sindicais que pediam a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. Por 6 a 3, a corte confirmou a eliminação da antiga regra trabalhista na recente modernização da CLT do governo Temer. [1]

Foram favoráveis ao fim da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. A favor das ações das entidades sindicais, votaram Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.

As partes impetrantes argumentaram ao Supremo que a mudança na regra descumpriu requisitos formais, por não ter sido emenda à Constituição Federal. O plenário, entretanto, considerou que a contribuição sindical obrigatória nunca foi prevista na Carta.

Paulo Eduardo Martins, jornalista e suplente de deputado federal que criou essa emenda, comemorou a vitória no Facebook. Segundo ele, “o STF teve um surto de decência”. Ao fim, Paulo Martins, que deve concorrer ao Senado pelo Paraná, agradeceu aos que “lutaram para que o Brasil se libertasse dessa desgraça”. [2]

Nós criamos o Boletim da Liberdade porque acreditamos em um jornalismo sério, independente e de viés liberal. Você pode ajudar esse projeto.

Para que possamos manter e melhorar nossa missão de organizar, divulgar e apurar informações de interesse público, tornando-as acessíveis para todos, precisamos da sua ajuda. Se você é um entusiasta do Boletim, colabore fazendo uma assinatura ou fazendo uma doação de qualquer valor. Contamos com você para viabilizar um jornalismo mais plural e democrático no Brasil.