O Supremo Tribunal Federal decretou por unanimidade na noite desta quinta-feira (1º) que os brasileiros que não se identificam com seu sexo de nascença poderão alterar seus registros civis. A medida não exige que seja feita cirurgia de troca de sexo, incluindo portanto não apenas os “transexuais” como também os “transgêneros”. [1]
A mudança, que pode incluir mudança de sexo e mudança de nome, não exigirá aprovação prévia da justiça, avaliação médica ou psicológica. Também não haverá idade mínima para a troca. Nesses pontos, chegaram a haver divergência entre os ministros.
Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, informa o jornal Folha de S. Paulo, eram favoráveis à necessidade de autorização judicial. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes consideravam que deveria existir uma idade mínima (18 ou 21 anos). No entanto, foram votos vencidos: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra as medidas.
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Ainda nesta quinta-feira, o TSE também aprovou que homens transgêneros (que se identificam como mulheres) poderão ser incluídos nas cotas de participação feminina nas eleições.
Repercussão
O movimento Livres comemorou a medida em sua página no Facebook, afirmando que “o ajuste dos documentos pessoais à identidade de gênero é um grande avanço para as liberdades no Brasil”. De acordo com a organização, a iniciativa vai “aumentar a dignidade das pessoas trans, eliminando o constrangimento de possuir documentos contraditórios à própria identidade”. [2]
O filósofo e jornalista Olavo de Carvalho, por sua vez, fez comentários críticos à ideia de indivíduos transgêneros. Dentre outros comentários, opinou que o máximo que pode ocorrer é a imitação das aparências e trejeitos estereótipos. “Tentam fazer-se aceitar como mulheres por meio da propaganda, da intimidação, das leis e do controle do vocabulário”, escreveu. [3]
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