ALESP aprova proibição de carne em órgãos públicos de SP nas segundas

Medida proposta pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) prevê proibição que bares, restaurantes e lanchonetes que atuem em órgãos públicos do estado, incluindo escolas, vendam ou distribuam carne

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Deputado Feliciano Filho é autor de projeto que prevê proibição no fornecimento de carne em órgãos públicos de SP (Foto: Editoria de Arte / Boletim da Liberdade)

Pode parecer piada, mas é verdade. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que impõe a proibição no comércio ou a distribuição de carnes “ainda que gratuitamente” em órgãos públicos do estado todas as segundas-feiras. A medida abrange, inclusive, as escolas públicas estaduais.

Proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) em regime de urgência, o projeto de lei – que, agora, aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) – prevê também punição aos restaurantes, lanchonetes, bares, escolas e refeitórios que descumprirem a medida: uma multa de aproximadamente R$ 7,5 mil reais. [1]


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Para completar, o projeto de lei obriga que os estabelecimentos alimentícios instalados em órgãos públicos fixem “em local visível” um cardápio alternativo que, sem carne, também não contenha derivados. Mais uma burocracia para os empreendedores.

Na justificativa, o parlamentar cita um documento do Ministério da Saúde que indica que “alimentação rica em proteínas” pode “não ser saudável” e argumenta que a carne bovina é responsável pela emissão de dióxido de carbono e metano diretamente na atmosfera. O parlamentar também afirmou que é “imensa e extremamente negativa a repercussão direta que a Pecuária de Corte tem sobre o problema de escassez de água do Planeta”. [2]

O objetivo do projeto, segundo Feliciano Filho, é “mobilizar a população paulista para uma reflexão sobre as consequências negativas do consumo de carne”. Restringir a liberdade do cidadão se alimentar como quer, no entanto, é um péssimo começo para isso e o projeto deve enfrentar resistência de grupos pró-liberdade.

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