A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesse sábado (4) a decisão da Justiça Federal que determinou a proibição de zerar ou anular redações supostamente contra os direitos humanos. A decisão irá alterar a correção do Exame Nacional do Ensino Médio que começará a ser aplicado nesse domingo (5).

Para a ministra, é preciso garantir o exercício da liberdade de expressão e de opinião dos candidatos. Ela também frisou que “não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”, e relembrou a decisão que permitiu a edição de biografias não autorizadas.

“Com o politicamente correto, adotam-se formas de censura que mitigam ou dificultam o pluralismo ao qual a liberdade pessoal conduz, porque a censura, estatal ou particular, introduz o medo de não ser bem acolhido no grupo social”, escreveu na decisão.

A ação foi originalmente impetrada pela associação “Escola Sem Partido”. Em sua página no Facebook, a organização, liderada pelo procurador Miguel Nagib, considerou a decisão uma “vitória da liberdade de expressão e dos direitos humanos”.

Embora a anulação da redação fique proibida, redações que tenham opiniões controversas não ficarão isentas de punição. De um total de 1.000 pontos, elas poderão perder até 200, o equivalente a 20% dos pontos disputados

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