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STF marca julgamento das candidaturas independentes e Mezzomo se diz otimista

Para o advogado, que também é o autor da ação, foi uma boa surpresa o julgamento ter sido rapidamente marcado e, juridicamente, a ação se sustenta: o desafio é saber como o STF agirá diante da provável pressão

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Foto: Reprodução / Facebook

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, marcou já para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do recurso impetrado pelo advogado Rodrigo Mezzomo pleiteando o direito de sua candidatura independente nas eleições de 2018. Para vários especialistas, o rápido agendamento da audiência pode ser interpretado como um indício positivo do interesse da corte em tratar do tema, sobretudo diante de tanto debate sobre a importância de se fazer uma reforma política no país.

Ao Boletim da Liberdade, Mezzomo – que também é colunista do tradicional Instituto Liberal do Rio de Janeiro e tem um histórico dentro do movimento liberal – disse estar otimista devido a velocidade da tramitação. “A gente poderia dizer que há uma feliz coincidência de que essa ação chegue ao Supremo neste momento. Talvez se isso chegasse à dois, três, quatro anos atrás… o momento fosse de menos receptividade. E o Supremo parece que, inclusive, vê com simpatia a ideia de candidatura independente.” comentou, salientando porém que o resultado do julgamento é imprevisível.


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A jornada de Mezzomo pelas candidaturas independentes teve início em 2016, quando pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que fosse registrado como candidato à prefeito da capital fluminense mesmo sem filiação a qualquer partido político. Seu nome deveria constar nas urnas eleitorais com o número 99. Na época, chegou inclusive a divulgar um logotipo de sua campanha. A inclusão, porém, foi negada e ele seguiu recorrendo na justiça mesmo ao término das eleições – que pede, agora, que seja anulada.

O argumento jurídico encontrado pelo advogado foi explicado em março em entrevista ao Boletim da Liberdade, um dos primeiros veículos a dar espaço para o tema. Ele se baseia no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é um dos signatários, que diz em seu artigo 23 que todos os cidadãos devem ter o direito de participar diretamente dos assuntos públicos, tendo acesso em condições de igualdade às funções políticas.

No dia 12 de agosto de 2016, Rodrigo Mezzomo anuncia em seu Facebook que, pela primeira vez no Brasil, haveria um candidato sem partido.: ele. (Foto: Reprodução / Facebook)

“Segundo a ótica disposta na convenção americana sobre Direitos Humanos celebrada pelo Brasil em São José da Costa Rica, nenhum obstáculo de inscrição partidária pode ser antagônico ao indivíduo, impedindo-o de exercer sua plena cidadania política e eleitoral”, frisou o advogado em seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Poderia, porém, um pacto internacional se sobrepor à legislação nacional que não prevê esse tipo de candidatura? Para Mezzomo, sim – e isso já ocorreu no Brasil. “Do ponto de vista eminentemente técnico e jurídico, não há sombra de dúvida de que é possível [pleitear a candidatura independente]. E a questão fundamental é que o Supremo já julgou isso em 2008. Naquele ano, o STF julgou um conflito entre o Pacto de São José da Costa Rica e a nossa Constituição no que se referia à prisão do depositário infiel. E permaneceu o Pacto, pois ele era ampliativo dos Direitos Humanos”, explicou.

Um movimento que cresceu

O jurista Luiz Flavio Gomes, com quase 150 mil seguidores no Facebook, manifestou apoio à ação de Mezzomo nesta segunda-feira (25)

Ao longo dos últimos meses, a discussão sobre as candidaturas independentes no Brasil cresceu significativamente. O tema foi assunto de várias publicações, entre os quais o jornal Folha de S. Paulo, a revista Piauí e nas numerosas redes do Movimento Brasil Livre, onde Mezzomo chegou a ser entrevistado pelo youtuber Arthur do Val e gravou vídeo especial sobre o assunto nos estúdios do MBL.

“Quanto mais pessoas se engajarem, quanto mais pessoas se posicionarem, evidentemente, mais pressão é exercida ao Supremo. E, consequentemente, mais próximo de um julgamento favorável o Brasil se encontra”, defendeu Mezzomo ao Boletim, batizando esse apoio de “arco cívico em torno das candidaturas independentes”.

Com quase 150 mil seguidores no Facebook, o jurista Luiz Flavio Gomes foi um dos que recentemente aderiram a este “arco”, manifestando diretamente apoio à causa. Em vídeo divulgado na última segunda (25), o também professor de Direito disse que a medida pode fazer com que “a sociedade civil participe mais da política”. “Isso vai melhorar a qualidade da política brasileira, que é o sonho de todos nós que estamos pensando em um Brasil mais próspero”, comentou, entusiasmado.

Outro fato significativo ocorreu em Goiás na última sexta-feira (22). O juiz Hamilton Gomes Carneiro concedeu uma liminar a um cidadão que pediu o direito de concorrer, de maneira avulsa, as eleições de 2018. O argumento utilizado pelo autor da ação seguiu a mesma linha defendida por Mezzomo, trazendo para o debate o Pacto de São José da Costa Rica. E foi acolhido pelo juiz, que autorizou a candidatura independente do autor da ação.

Viabilidade eleitoral

Uma das críticas mais comuns à possibilidade de candidatura independente no Brasil se dá pelo fato de o sistema eleitoral vigente ter sido pensado principalmente para disputas em partidos. Daí decorre a atual distribuição de inúmeros recursos eleitorais, como o tempo de televisão, o fundo partidário e mesmo o cálculo do quociente eleitoral. Caso a Justiça aceite a possibilidade de Mezzomo disputar, em 2018, algum cargo eletivo de maneira independente, a tendência é que o mesmo pedido seja replicado por centenas ou milhares de outros brasileiros país afora. Como o atual sistema iria se adequar?


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“O Supremo, em tese, poderia decidir isso até como forma de implementação da decisão. Pois uma decisão precisa ser factível na sua aplicabilidade. E a sua aplicabilidade pode implicar que sejam definidos determinados parâmetros. Mas nada impede que o Congresso depois, diante da decisão, resolva editar um projeto de lei, deliberar, debater, e finalmente aprovar uma lei para as eleições subsequentes”, explica Mezzomo, complementando que o Congresso poderia até mesmo vir a “aperfeiçoar ou modificar alguma questão que o STF tenha determinado para o caso concreto [que tenha julgado]”.

Por fim, para Mezzomo, o julgamento da próxima semana mostrará se o STF será capaz de, mesmo com boas razões jurídicas, enfrentar os partidos. “Não vamos ser ingênuos. Juridicamente, todas as razões apresentadas são robustas, se sustentam, são irrefutáveis. A questão é saber se o Supremo terá autonomia e julgará tecnicamente, enfrentando os partidos políticos, ou se o Supremo vai capitular diante do peso de 35 agremiações. Essa é a questão.”

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