fbpx
PUBLICIDADE

PSL/Livres anuncia saída de deputado do partido por voto contra Uber

Além disso, partido anunciou que impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal com uma ADPF que pede a declaração de inconstitucionalidade de lei similar de Fortaleza
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Na última terça-feira (4), foi colocado em votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 5587/2016. A medida, que na prática proibirá o modo de atuação do Uber e de aplicativos similares no Brasil, saiu vitoriosa com 226 votos a favor, 182 contrários e 5 abstenções. Daqueles que foram favoráveis ao projeto, de caráter claramente anti-liberal, estiveram os dois deputados federais do PSL: Alfredo Kaefer e Dâmina Pereira.

Em nota oficial divulgada ontem (5), o Partido Social Liberal informou a saída do deputado federal Alfredo Kaefer “em função do desalinhamento ideológico e programático entre o deputado Alfredo Kaefer e o novo momento do PSL/Livres” . Não ficou claro se Kaefer solicitou a saída, ou tratou-se de uma expulsão.

Horas depois, o PSL também divulgou que impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal uma ADPF, termo jurídico que significa “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. A ação, coordenada pelo advogado Rodrigo Saraiva Marinho, do PSL/Livres do Ceará, pede uma declaração de inconstitucionalidade da mais alta corte do país à uma lei do município de Fortaleza que proíbe o Uber, garantindo o monopólio dos taxistas no transporte individual de passagerios.





“Essa ADPF é a primeira provocação feita ao STF a respeito da constitucionalidade das leis que tentam proibir ou restringir o trabalho dos motoristas de Uber e outros aplicativos. A ação não tem efeito sobre a lamentável votação de ontem, em que a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que acaba com o transporte privado individual. No entanto, se for julgada procedente, servirá para declarar nula a Lei Municipal de Fortaleza e significará uma importante sinalização sobre a posição do STF a respeito da matéria.”, explicou a nota do partido.





O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

➡ Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição mensal, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

➡ Siga e interaja em nossas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), inscreva-se em nossa newsletter gratuita semanal e entre em nosso grupo do WhatsApp para recebimento de conteúdos.

Colunas mais recentes

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama