PSL/Livres entra com ação popular questionando contratos com ônibus no RS

Partido e membros da sociedade civil ingressaram com a medida contra a prefeitura de Santa Maria por considerarem que renovações contínuas com empresas de ônibus ferem a legislação

- Publicado no dia
Foto: Divulgação

Em mais um indicativo de que o novo PSL também terá como foco uma constante atividade de militância pró-liberdade, a corrente Livres do Rio Grande do Sul – dirigida localmente pelo cientista político Fabio Ostermann – ingressou com uma Ação Popular contra a prefeitura de Santa Maria questionando contratos de ônibus do município.

Tendo como responsáveis Giuseppe Riesgo, Gabriel Larré, Kaoma Razia e Gregório Farias, o objetivo da ação é verificar, segundo o partido, o por que de os contratos com as empresas de ônibus do município estarem sendo renovados continuamente e sem novas licitações. A legenda sustenta que a Lei Federal nº 8.666/95, também conhecida como “Lei das Licitações” não está sendo observada, “obrigando a população a utilizar um serviço público prestado de maneira totalmente irregular, com aumentos constantes de tarifas e o sucateamento do serviço”.

A iniciativa foi também noticiada pela RBS TV, afiliada da TV Globo. A prefeitura, comandada pelo prefeito tucano Jorge Pozzobom, respondeu à emissora que já está estudando a realização de licitações.

“Ações como esta são fundamentais para que o transporte público recupere sua legalidade e estabeleça os dispositivos mínimos de concorrência para a prestação do serviço na cidade”, argumenta o partido.

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