POR CHICÃO BULHÕES*
Há alguns dias, votamos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro alterações à lei 8.006/2018, aprovada no ano passado, cujo objeto são as famosas e cotidianas sacolas plásticas. A alteração não muda em nada o intuito original da referida lei, que é a substituição gradual e permanente das sacolas atuais por aquelas feitas com material renovável. A medida teve ampla aceitação do setor privado, que comemorou o fato de “poder” passar a cobrar pelas novas sacolas – algo que já poderiam, naturalmente, ter feito, mas não queriam correr o risco de perder para a concorrência. No campo político, houve o racha habitual. Comemorada por ambientalistas como medida necessária para proteção e consciência ambiental, foi criticada e ironizada por aqueles que entendem ser uma medida inócua e cara ao bolso do consumidor, em especial o mais pobre, além de uma intervenção indevida no mercado. Na figura de liberal sensível a ambos os pontos de vista, surgiu para mim a questão: como votar?
À primeira vista, o tema “meio ambiente” parece ser um tabu aos liberais. E é. A liberdade, como princípio fundamental, não pode estar acima de outros direitos imprescindíveis à preservação da vida. A vida em sociedade nos impõe certos limites e, nesse sentido, pensar em sustentabilidade significa traduzir uma máxima popular liberal: o direito de cada um termina onde começa o do outro. É interessante constatar que, em tempos de aquecimento global e pactos internacionais sobre o clima e preservação, praticamente não há debates relevantes sobre a aparente incompatibilidade entre os liberais e os ambientalistas. Enquanto esse momento não chega, os desafios presentes nos trazem a necessidade de tomar decisões. Vamos contextualizar o problema: o Estado do Rio consome, por ano, quatro bilhões de sacolas plásticas descartáveis. Isso dá cerca de 230 sacolas por pessoa, todos os anos, sendo usadas e descartadas. Segundo o diretor do AquaRio e biólogo, Marcelo Szpilmann, em matéria publicada pelo jornal Estadão no dia 26 de junho de 2019, “A Baía de Guanabara é um grande exemplo de como o descarte incorreto de plástico provoca um problema grave […] Hoje, o maior problema é o lixo descartado de forma incorreta nos rios que desembocam na baía, onde temos verdadeiras ilhas de plástico […] Muita gente que não sabe de nada no mínimo vai parar para pensar ‘por que isso está acontecendo?’, ‘por que estão proibindo?’, forçando a sociedade a se inteirar sobre o problema. O plástico mata milhões de animais todos os dias”. Mas daí surge a indagação: não seria então um problema unicamente de educação e na forma como são descartadas? Na minha visão, a resposta seria sim e não.
Comemorada por ambientalistas como medida necessária para proteção e consciência ambiental, foi criticada e ironizada por aqueles que entendem ser uma medida inócua e cara ao bolso do consumidor, em especial o mais pobre, além de uma intervenção indevida no mercado. Na figura de liberal sensível a ambos os pontos de vista, surgiu para mim a questão: como votar?
Sim, porque a educação e conscientização ambiental são temas historicamente abandonados pelo poder público no Brasil. Não deveriam. O resultado nós vemos todos os dias em nosso estado, com areias da praia contaminadas, águas impróprias, ruas e parques cheios de lixo e por aí vai, gerando problemas também de saúde. Isso sem falar que não há políticas públicas adequadas quando o assunto é reciclagem e descarte de lixo. Tudo isso não só pode como deve ser melhorado, até mesmo em respeito a todos os recursos públicos consumidos para remediar problemas que deveriam ser prevenidos, em especial na área de saúde.
Não, porque temos um dever com o único planeta que temos. A noção liberal de defesa dos direitos individuais e da proteção à individualidade passa também pelo fato de que vivemos em sociedade. Nós defendemos o direito de todos serem tratados como iguais perante a lei, justamente para que haja respeito mútuo. Cabe ao estado, nesse sentido, servir como uma entidade onde nós, indivíduos, resolvemos nossos conflitos de modo a não pisarmos no calo uns do outros e provocar reações violentas. Isso se chama exercício da cidadania, de preferência democrática e, querendo ou não, nosso planeta é um bem comum. Não podemos deixar de reconhecer que os oceanos, o ar que respiramos e os efeitos que causamos ao meio ambiente nos trazem problemas em comum. Sem cooperação e respeito a esse ambiente comum a todos nós, nossos direitos à vida, liberdade e propriedade ficam sob extrema ameaça.
No caso das sacolas plásticas, não se pretende resolver todos os problemas ambientais. Claro que ainda há muitos outros. Mas a expectativa de redução de ao menos 3 bilhões de sacolas por ano no estado do Rio, de forma gradual e sistemática, preservando a concorrência saudável – com adesão do setor privado – e conferindo ao indivíduo a decisão de comprar ou não a sacola, a meu ver, vale a pena. Isto é, sabemos que há muito mais a ser feito, mas precisamos começar por algum lugar e esse já é um bom início!
*Chicão Bulhões é deputado estadual no Rio de Janeiro e filiado ao Partido Novo. Formado em Direito pela PUC-Rio, tem 30 anos e está em seu primeiro mandato. Foi eleito com 26.335 votos, sendo o mais votado do NOVO no Estado do Rio. Sua principal bandeira é o empreendedorismo como forma de fomentar a economia do estado, através da desburocratização e da simplificação de tributos. Defende a transparência no poder público e maior participação da sociedade junto às decisões do legislativo.
