O estado não pode ser empresário e provedor ao mesmo tempo - Colunas - Boletim da Liberdade

O estado não pode ser empresário e provedor ao mesmo tempo

08.03.2019 11:15

Dois indicadores econômicos importantes  da economia brasileira foram divulgados na semana passada. O primeiro indicador foi a taxa de crescimento do PIB anual, que registrou o nível de 1,1% em 2018.  Trata-se de um resultado significativamente melhor em relação ao auge da crise de 2014 a 17, quando se alcançou o fundo do poço de queda do PIB de -3,5% em 2015 e de -3,3% em 2016. Mas ainda assim, 2018 não foi um ano de retomada intensificada da atividade econômica, como era esperado por analistas. O crescimento de 1,1% de 2018 é similar ao verificado em 2017, revelando uma tendência de recuperação extremamente lenta.

O segundo indicador divulgado, também pouco animador, foi o saldo de geração de empregos formais do Caged de janeiro. Este registrou, no mês, uma criação de 34 mil vagas líquidas (total de admitidos menos deligados), 56% inferior ao observado em janeiro de 2018. Com isso, ambos os resultados abaixo do esperado de emprego Caged e de PIB têm motivado uma revisão para baixo nas projeções de crescimento esperadas para 2019 (de 2,48% para 2,3%).

Nunca se verificou um ciclo de recuperação de atividade tão lento como o atual. Na verdade, podemos considerar a década de 2010 como a de pior performance em atividade em toda a história republicana. Segundo estimativas do economista Marcel Balassiano do FGV IBRE, o crescimento econômico observado quatriênio 2014-18 foi de queda de -1,4%. A partir da série histórica de crescimento de PIB do Ipeadata iniciada em 1904, encontramos que a crise dos anos 2010 apresentou quedas mais profundas de PIB do que as das crises de 29 e dos anos 80. (ver gráfico abaixo).

Como visto no gráfico, grandes desafios restam, portanto, para uma retomada mais intensa do desenvolvimento econômico. Na verdade, o fundo do poço da década de 2010 representa o esgotamento de um modelo de estado que funde o velho nacional-desenvolvimentismo de Getulio Vargas com o novo assistencialismo da constituição de 1988.

O primeiro modelo, o nacional-desenvolvimentista varguista, foi iniciado em 1930, sob os escombros da economia livre cambista da República Velha. Este modelo é caracterizado pela figura do estado-empresário, que atua pesadamente na economia através de investimentos de empresas estatais, subsídios à indústria e planejamento estatal da economia. A corrente se intensificaria nos anos subsequentes ao governo Vargas, especialmente no Plano de Metas de JK e pelos PNDs do regime militar, às custas de constante endividamento externo e oligopolização de setores, até alcançar sua primeira grande crise nos anos 80. Os anos 90 assistiriam a uma reversão deste quadro intervencionista, com o Programa Nacional de Desestatizações e a abertura comercial de Collor (1990-1992), e o Plano Real e a estabilização monetária do governo FHC (1995-2002).

Ao mesmo tempo em que o estado-empresário era desmontado pelos governos Collor e FHC, com o corte de subsídios à indústria e investimentos públicos estatais, o estado social-democrata estabelecido pelas obrigações sociais da constituição de 1988 era por estes lentamente levantado. O estado social-democrata, ao contrário da figura paterna do estado empresário, é caracterizado pela figura materna do estado-provedor. Enquanto aquele era mais focado em investimentos públicos e na formação de um parque industrial desenvolvido, este se concentra mais na provisão direta de serviços públicos, como a rede SUS, e em políticas de transferências direta de renda, como o Bolsa Família e o INSS. Como resultado, houve crescimento gradativo e constante de gastos sociais em previdência, saúde, habitação e educação nos anos posteriores à carta de 1988, explicando o forte aumento da carga tributária brasileira no período.

Por fim, o governo PT (2003-2016) realizou o grande pacto fáustico da economia brasileira, realizando o casamento do defunto estado-empresário de Vargas com o estado-provedor da carta de 1988. Este casamento seria consumado pela Nova Matriz Econômica, oficializado em 2012 no governo Dilma Rousseff. Seria realizado, do lado nacional-desenvolvimentista, a concessão de subsídios a empresas no BNDES, forte atuação estatal da Petrobras no regime de partilha do Pré-Sal e controle de preços em setores estratégicos de energia e petróleo. Do lado assistencialista, um programa de pesado fomento ao consumo, aumento explosivo e pouco eficiente dos gastos sociais com previdência, funcionalismo, habitação e educação.  Os frutos do casamento de Vargas com a Constituição de 88 foram o pesado endividamento público e de famílias e déficit público, para a economia. Do ponto de vista moral, a simbiose entre estado e capital privado resultaria nos escândalos revelados pela Operação Lava-Jato.

Estamos diante do final de um ciclo histórico e sem precedentes nos últimos 120 anos, diante do qual se revelam duas lições fundamentais. A primeira é que o estado brasileiro atingiu o seu limite e está esgotado. A segunda é esse esgotamento ser resultante da incompatibilidade entre os modelos desenvolvimentista e assistencialista, insuflados por sucessivos governos de orientação antiliberal. O estado não pode ser empresário e provedor, ao mesmo tempo.

Nesse contexto, torna-se imperativo uma redefinição de seu justo papel, baseado na mínima intervenção direta na economia. Somente nesse quadro de interferência mínima do estado na economia que se tornará possível o livre florescimento de uma iniciativa empresarial e assistencial privada, local e espontânea. É o que o que esperamos que o programa econômico de reformas lançado pelo ministro Paulo Guedes, que toma como ponta de lança inicial a reforma da Previdência, e posteriormente a tributária e comercial, consiga promover. Reformas estas que busquem estabelecer um estado com o devido senso de proporções, que recoloquem o país nos trilhos e produzam uma década de 2020 melhor que a de 2010.


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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