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Bolsonaro encontra Davos: o que esperar das reformas?

25.01.2019 01:45

O recém-empossado governo de Jair Bolsonaro apresentou-se em Davos nesta semana. O discurso de abertura por ele realizado, sobre os principais planos de ação do novo governo aos investidores internacionais presentes, foi tido por muitos como sóbrio e pouco detalhado. Limitado a intenções gerais de liberalização de negócios, pouco se disse concretamente dos programas em si a serem executados.

Apesar do mistério do novo governo à elite econômica global de Davos, é possível delinear os principais detalhes dos projetos estruturais, revelados esporadicamente em reuniões, conversas, entrevistas e declarações públicas à imprensa desde a posse de 1o de Janeiro. Em linhas gerais, as reformas podem ser classificadas em quatro principais frentes: 1) a reforma fiscal; 2) reforma tributária; 3) reforma do marco regulatório de investimentos; 4) reforma tributária

A reforma fiscal inclui como joia da coroa a reforma da previdência e as privatizações. Está colocado de forma clara e unânime entre os formuladores do programa que reforma da previdência incluirá como principal ponto o aumento da idade mínima, tal como proposto na reforma previdenciária de Temer. Também será ensaiada, entre os trabalhadores de média e alta renda, uma transição do presente modelo previdenciário de repartição, altamente deficitário, para o modelo de capitalização, tal qual existente atualmente no Chile, a nação modelo das reformas econômicas de Chicago. Discute-se também a inclusão dos militares do programa de reforma, o que vem sendo alvo de sucessivas controvérsias dentro da categoria. Críticas também vem sendo colocadas aos desencontros de declarações entre o presidente, o vice e técnicos do ministério sobre qual a idade mínima geral a ser estipulada.

A reforma tributária, vem apresentando sinalizações positivas na última quarta (dia 22), quando Guedes aponta, em Davos, para uma redução da alíquota de imposto de renda sobre empresas de 34% para 15%. Em substituição, seria adotado um novo modelo de tributação baseado em ganhos de dividendos e juros sobre o capital próprio. Este novo modelo, que tributa dividendos retidos no caixa da empresa e não os rendimentos da empresa como um todo, é bem visto por analistas, uma vez que tende a criar estímulos aos empresários para a alocação de lucros a novos investimentos.

A reforma do marco regulatório também vem sendo trazido à discussão nos últimos dias. O atual ministro da Infraestrutura propôs, nesta última terça, um acordo entre o Executivo e Legislativo para a aceleração da liberação dos projetos de infraestrutura a serem levados a leilão. Entre os principais pontos a serem levantados está no aperfeiçoamento de regras de desapropriação, licenciamento e licitações. Estas medidas reduzirão o já alto grau de incerteza jurídica do setor, marcado por uma tramitação lenta no licenciamento de obras, bem como embargos judiciais que levam a constantes paralisações e atraso na sua execução. Tais medidas, uma vez implementadas podem promover uma maior celeridade na execução de obras de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, bem como aumento da atratividade de empresas para a participação de leilões de concessão e PPPs.

E por fim, quanto ao processo de abertura comercial, muito se temeu de um eventual esvaziamento do Mercosul diante da nova postura anti-multilateralista novo governo. Contudo, como confirmado no último encontro de Bolsonaro com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, parte de tais preocupações tendem a se dissipar. Discutiu-se entre ambos uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC) entre países membros do Mercosul, o que pode significar uma redução de alíquotas de importação. Negociações de acordo entre UE e Mercosul também seguem em curso, com expectativas entre os membros do governo de resultados efetivos ainda neste ano.

Estas são as linhas gerais do projeto de reformas. O seu êxito dependerá da nova bancada legislativa, a ser empossada em fevereiro, manter uma postura de alinhamento e coesão programática. É conhecida a grande indisciplina partidária do Congresso brasileiro, ao qual se requer grande prudência entre articuladores do governo para o gerenciamento de interesses. Porém, um maior crescimento da atividade e geração de empregos esperado para 2019, combinado com uma bandeira anticorrupção cara ao eleitorado que o elegeu, poderá manter elevados índices de aprovação do governo. Isso possibilitará um capital político para a execução de projetos como pouco visto nos anos da Nova República.

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