O novo Fundo para Educação - Debate Aberto - Boletim da Liberdade
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O novo Fundo para Educação

28.07.2020 05:53

*Cris Monteiro

O Congresso Nacional aprovou o novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Esse Fundo é a principal política de financiamento da Educação Básica no país e reúne recursos dos 26 Estados, do Distrito Federal e da União. Foi criado em 2007 em caráter provisório e tinha seu prazo de validade em dezembro de 2020 caso não fosse votado a sua permanência na última terça-feira dia 21 de julho. Muito já foi escrito e falado acerca dessa aprovação, temos muitas celebrações e também muitas críticas. Nessa discussão, não existe os que estão absolutamente certos e nem os absolutamente errados e precisamos enxergar os benefícios deixando as paixões de lado.

O FUNDEB reúne diferentes impostos e funciona como uma conta bancária, alocando recursos nos municípios, de acordo com o número de alunos, para que sejam então investidos na educação: salários de professores, merenda, manutenção da infraestrutura escolar, entre outros. Esses recursos financiam desde as creches até o ensino médio.


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Uma das novidades importantes é que o novo FUNDEB aumenta a participação financeira que a União vai aportar no fundo. Até 2026, a União vai passar a contribuir com 23% e isso por si só já caracteriza um importante compromisso com a educação.

Existem estudos mostrando que o melhor investimento de uma nação é em educação. Os estudos demonstram que educação básica traz melhores resultados do que qualquer investimento em outros setores da economia. Ela faz com que os indivíduos sejam geradores de renda promovendo riqueza e diminuindo a desigualdade social. No Brasil, os indivíduos que terminaram o ensino médio alcançam maior remuneração do que os que não finalizaram.

O Congresso demonstra a vontade de dar prioridade e atenção a Educação para melhorar a qualidade. O texto não é perfeito – mas quem é? – E existem algumas coisas que poderiam ser diferentes. Com as regras atuais os municípios aplicam 60% dos recursos obtidos em pagamentos de salários aos professores. Não há por que discutir a importância de se remunerar os professores de forma adequada com o trabalho que é feito por eles – portanto esse ponto não está em discussão. A questão é que a nova regra dita que os recursos do fundo para pagamento de salários dos professores passam de 60% a 70%. Embora isso também deva ser celebrado nem todo município precisa ter esse aporte para salários, mas precisa para melhorar a infraestrutura: salas de aula, áreas de recreação, adequação de banheiros, áreas para alimentação entre outras.

O Brasil é um país enorme, com diferenças muito importantes em suas várias regiões e as realidades de uma escola no interior de Rondônia pode ser muito diferente de uma no Rio Grande do Sul

Com a obrigação de investir 70% do valor recebido em salários ocorre um engessamento, proibindo o município aplicar de fato onde é necessário. O Brasil é um país enorme, com diferenças muito importantes em suas várias regiões e as realidades de uma escola no interior de Rondônia pode ser muito diferente de uma no Rio Grande do Sul e os gestores são os responsáveis por entender suas realidades. Quando o governo central dita as normas, em um país tão diverso, prejudica sobremaneira a correta aplicação dos recursos.

O país tem patinado na pauta de educação a décadas. Perdemos anos sem investimento adequado em educação e colhemos o fruto desse tempo desperdiçado com desemprego, desigualdade e falta de oportunidades para tantos brasileiros. Seria de suma importância que o uso dos recursos do Fundo pelos municípios fosse feito de acordo com os índices educacionais, aplicando onde de fato existe a necessidade. Temos bons exemplos como no Ceará onde os índices educacionais têm sido exemplo a ser seguido por outros estados.

Concluo que o novo FUNDEB é um avanço importante que deve ser fonte de celebração, porém perdemos uma oportunidade importante de deixar de sermos tutoreados por um governo central que desconhece as realidades dos diversos municípios onde crianças e jovens tem sua vida e seus talentos desperdiçados por conta de uma cegueira de alguns setores.

*Cris Monteiro tem Mestrado em Finanças Corporativa. Foi executiva do Mercado Financeiro. Dedica-se às discussões sobre a política no país.

Foto: Arquivo pessoal.


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