O parlamento e a crise do COVID-19 - Debate Aberto - Boletim da Liberdade
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O parlamento e a crise do COVID-19

23.04.2020 06:54

*Fatima Signorelli

O parlamento no Brasil face a total ausência de uma liderança executiva: o Presidente.

Há duras críticas ao governo Bolsonaro. Membros do Poder Executivo já argumentam que congressistas estão contrariando regras do regime presidencialista.

O Executivo, ressalta que tais desacordos se devem a uma “disputa” pela posse relativa ao Orçamento.

Analistas avaliam a progressiva extensão de direito do “parlamentarismo branco” que supostamente não passaria de atribuições do Legislativo, como normalmente acontece.

E, ainda, rebatem ao dizer que se há proposições legislativas que estão sendo aprovadas, mesmo em discordância com programas do atual governo, e que isso se deve a escassez de fala política ou mais um item na lista de críticas ao governo Bolsonaro.


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Nesse passo, o relacionamento entre os dois Poderes piorou desde que o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, recomendou ao Presidente que convocasse o povo a ir para às ruas em contestação ao Congresso Nacional.

Heleno vocalizou o que pensa do Parlamento: usurpadores do Governo, informação amplamente difundida pelo jornal “O Globo”.

Posteriormente, no Twitter, Heleno informou que tomou esta decisão por ter exteriorizado seu panorama sobre as petições de uns parlamentares por uns bocados do cálculo impositivo.

Pela visão de Heleno, tudo isso pode prejudicar o comportamento do Executivo e, ainda, contrariar as leis do processo presidencialista. Heleno ainda manifestou que se houver alguém que deseje o parlamentarismo, terá de mudar a Constituição e prometeu não dar mais nenhuma palavra sobre isso.

Como está o Parlamento Brasileiro?

O Congresso infligiu a determinação de quota de emendas impositivas ao votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Também, decidiu o que daria aos parlamentares determinar no esquema de gasto e o objetivo dos capitais públicos.

Quanto aos ministérios, foi decidido que apenas daria para ceder o dinheiro, mas o pedaço foi indeferido pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Para que o veto presidencial não seja derrubado, Luiz Eduardo Ramos, que é o Ministro da Secretaria de Governo, fez um combinado antes da semana do Carnaval com o Congresso.

Ramos propôs um acordo no qual o governo daria um projeto ao Parlamento que seria a fração do dinheiro que os congressistas dirigiriam nas junções impositivas.

Sem o impedimento, a gestão ficaria em R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões para os parlamentaristas e, pelas remessas, estaria disponível para ser gasto nesse ano de 2020.

De acordo com o cientista político da “Tendências Consultoria”, Rafael Cortez, o maior poder no Legislativo em termos de medidas orçamentárias, é tema da Constituição dos estados democráticos.

O cientista afirma que não é novo o fundamental meio de fortificação do Legislativo acontecer de forma natural na legislação orçamentária.

Para que se forme o estado moderno e o governo representativo, o cientista diz que tem de se passar pela administração do cálculo e que, este, não é o verdadeiro problema.

E, ainda contesta que, o fato do legislativo definir temas orçamentárias não significa uma coação a soberania popular e, menos ainda, um exagero de suas utilidades constitucionais.

De acordo com o cientista, todo esse sistema de protagonismo do legislativo é a soma das alternativas estratégicas do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, aquelas que pertencem ao seu governo.

Para Cortez, o presidente Bolsonaro não escolheu ter essa conduta de “agente coordenador”, “mobilizador” ou “organizador” do sistema governamental na sua agenda.

Sobre as críticas do Governo Bolsonaro

O que está fazendo com que o governo Bolsonaro fique cada vez pior aos olhos de muita gente (e, inclusive, de pessoas que trabalham ao seu lado) são os seus discursos com relação a pandemia do corona vírus. O presidente Jair Bolsonaro vive modulando seus discursos para o contrário do que o mundo vem fazendo em luta contra a pandemia.

No final de março, mês em que o corona vírus se tornou mais forte no Brasil, o Presidente causou comoção na maioria do povo ao chamar a pandemia de uma “gripezinha” ou “resfriadinho”.

Com isso, o vice-presidente Hamilton Mourão foi procurado por militares de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Estes militares expressaram sua grande preocupação com o momento

Estes militares expressaram sua grande preocupação com o momento e, por isso, se colocaram a disposição do Vice-Presidente no caso de uma renúncia ou impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Os militares já avaliam que o Presidente coloca vidas em risco.

Já que ele não parece levar em conta que a perda humana é mais importante que uma crise econômica.

Por outro lado, não são apenas os militares em Brasília que prevem o futuro de nosso país se, realmente, houver um impeachment ou uma renúncia do presidente Jair Bolsonaro: alguns Ministros também estão começando a se perguntar como será o nosso futuro.

Inclusive, os ajudantes do presidente no Planalto e pela Esplanada dizem que Bolsonaro está esticando a corda para além do limite e, mesmo assim, nenhum deles acredita que o Presidente vá abrir mão de seu cargo.

Para se ter uma ideia do quanto foi grave a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o corona vírus, alguns processos de impeachment haviam sidos protocolados desde, então e, ainda, estão aguardando avaliação da equipe técnica da Câmara dos Deputados.

Sobre isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é famoso por sempre permitir os processos do andamento do impeachment, disse não estar, dessa vez, disposto à isso, por enquanto.

Pois, de acordo com Maia, a prioridade do país agora é salvar vidas e não “domar o presidente”, como foi dita com suas palavras. Esta decisão do presidente da Câmara e dos militares é compartilhada também pelos bastidores do Congresso.

Há de se pensar: não estamos na hora de tirar presidentes do cargo e, sim, de focar mais na saúde, já que nos encontramos em meio a uma pandemia.

*Fatima Signorelli é graduada em Relações Internacionais e possui pós graduação em Petróleo, Gás e Energia. Atualmente trabalha como consultora.


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