Há espaço para o voto sigiloso em uma sociedade livre com eleição transparente? - - Boletim da Liberdade
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Há espaço para o voto sigiloso em uma sociedade livre com eleição transparente?

20.06.2018 07:52

Juliana Oliveira*

A derrubada do voto impresso nas eleições desse ano pelo Supremo Tribunal Federal foi justificada, em grande medida, porque o sistema poderia comprometer o sigilo do voto. A discussão, porém, poderia ter sido melhor aproveitada e ído em outra direção. É que é justamente quando se compromete o sigilo do voto que é gol para o Brasil. Sociedades transparentes não devem ter votos ocultos.

A Constituição Brasileira é bem clara ao delinear, logo no inciso IV do Artigo 5º, que é vedado o anonimato na livre manifestação de ideias. Em uma democracia, ideias se materializam em seu mais elevado grau de plenitude por meio do voto. O voto secreto, por isso, impõe um paradoxo que desrespeita a intenção do constituinte originário.

No dia a dia, o voto oculto, “secreto”,  tem se tornado, na pior das hipóteses, um subterfúgio para sistemas fechados e fraudulentos. No melhor cenário, gera desconfianças sobre sistemas íntegros, porém nunca inteiramente auditáveis.

Com o escrutínio aberto – defendo, inclusive, que pela internet a gente descubra quem votou em quem ao longo de toda a vida -, seria possível dar fim a toda sorte de desconfiança a respeito do processo democrático. Para garantir a lisura do processo e evitar contestação de quem só queira botar lenha na fogueira, o voto poderia ser declamado por meio de vídeo.

Dona Maria, moradora do humilde bairro do Jardim Cearense, em Fortaleza, gravaria um vídeo na qualidade VGA em seu smartphone Samsumg modelo 2011. “Eu voto em Lula presidente”, falaria a eleitora, submetendo em seguida o vídeo ao sistema da Justiça Eleitoral. Imediatamente, ele seria publicado na internet. Totalmente a prova de fraudes.

O eleitor mais conservador, no entanto, que nunca havia parado para pensar na clara contradição entre transparência democrática e o voto aberto (e declamado, como defendo), poderia questionar: “Juliana, e o risco de represálias em virtude do voto?”. Eu responderia: esse risco já existe e, ao mesmo tempo, é insignificante.

As filiações partidárias já são abertas ao público no site do TSE. Milhões e milhões de brasileiro filiados a partidos políticos já têm os seus nomes expostos nas modorrentas planilhas do Excel, atualizadas mês a mês, disponíveis para download livre pela internet. A filiação partidária é decorrente do processo democrático e não goza da sombra de ocultismo do sigilo do voto.

Em segundo lugar, é possível saber os resultados de cada zona eleitoral. De cada seção. Até de cada urna. Se o indivíduo vai sofrer represálias, sofrerá de qualquer modo pelo sistema atual. Líderes locais, cooptados por caciques políticos, claramente pressionam os cidadãos a votarem em candidatos pré-escolhidos. Se o resultado sai diferente da orientação comunitária, com o perdão da expressão, a porrada come.

Por fim, ainda que houvesse mais represálias (cenário que julgo improvável), elas não seriam em natureza erradas. Desde que, claro, não houvesse violência. É uma condição da grande sociedade aberta que queremos construir (alô, Paulo Guedes!) o patrão, se desejar, buscar saber, por exemplo, como votam os seus funcionários.

Como dona de uma pequena firma que luta diariamente contra a alta carga tributária e favorável à privatização da Petrobras, Eletrobras e outros setores “estratégicos”, demitiria funcionários que atuassem contra meus princípios. Pois lutam, ao fim, contra minha subsistência.

Votou em candidatos de esquerda, como Ciro, Boulos ou Bolsonaro? Fora! Votou em Lula e outros condenados por corrupção? Fora também!

Na história recente do Brasil, o voto aberto ajudou a moralizar um pouco o Congresso. As pizzas diminuíram. Quando estão expostos, os parlamentares – e os cidadãos – pensam duas vezes em como votar. Não brincam. Não agem por interesse próprio. Votam melhor. Ganha a democracia.

*Escrito pela assinante Juliana Oliveira. Não necessariamente reproduz a visão dos editores do Boletim da Liberdade.