Você gosta de pagar duas vezes pela mesma coisa? - - Boletim da Liberdade

Você gosta de pagar duas vezes pela mesma coisa?

13.04.2018 07:57

Sergio Moura*

Dias Gomes, saudoso dramaturgo, costumava dizer que o Brasil banalizava o absurdo porque ele ocorria rotineiramente por aqui.

E pagar duas vezes, ou muito mais, pela mesma coisa é um desses absurdos que somos obrigados pelos legisladores a praticar diariamente, quando se trata do nosso sistema judicial.

As leis nos dizem que não podemos confiar nas decisões de um juiz de primeira instância. Com honrosas exceções, suas decisões só valem se forem confirmadas por juízes que ocupam posição hierarquicamente superior no sistema judicial. Mas ninguém garante que a decisão de um juiz de instância superior é melhor que a do anterior. Veja o caso da Adriana Ancelmo: um juiz mandou prendê-la, outro mandou soltá-la e outro decidiu que devia voltar à prisão. Quem está certo? Este tipo de dúvida proliferou nos quatro anos de Lava-Jato, com inúmeras decisões que reverteram decisões anteriores, dentro do mesmo cabedal legal.

A que isso nos leva? A três grandes males: desperdiçamos por ano R$ 1,2 bilhão com salário de 25 mil juízes de primeira instância, porque suas decisões nada valem; ao contrário de dirimir conflitos, sua missão, nossa justiça os aumenta, porque ficamos sem conseguir distinguir o certo do errado, fundamento básico para a harmonia e o progresso numa sociedade; e não punimos erros que os juízes cometem, o que encoraja neles irresponsabilidade por seus atos.

Solução? Fazer valer as decisões dos juízes de primeira instância e rapidamente solucionar conflitos, civis ou criminais.

*Sergio Moura é autor do livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem.