Em nome da democracia

Por André Marchesi*

A palavra “democracia” originou-se nas antigas cidades-estados gregas, criada a partir da palavra demos (ou “povo”) e kratos (ou “poder”). Karl Popper já definiu a democracia, em contraste com tiranias ou ditaduras, como forma de o povo controlar seus mandatários. Podemos afirmar que não há consenso sobre o conceito, mas há pressupostos básicos que devem ser respeitados para que se possa assumir que a democracia vige na sociedade analisada. A liberdade de expressão, o Estado de Direito e o império da lei, a separação entre poderes e a possibilidade de autodeterminação individual são pilares que um regime democrático deveria prezar.

Vemos, nos dias de hoje, políticos, partidos e movimentos que alegam agir em nome de uma dita democracia. Definem normas do que seria um comportamento democrático e o que seria antidemocrático. Levantar questionamentos sobre a lisura do sistema eleitoral? Antidemocrático. Ter dúvidas sobre a retidão de agentes políticos? Antidemocrático. Criticar mandatários que agem contra os interesses da população? Antidemocrático.

Afinal, o que é agir democraticamente? Parece que há pesos e medidas diversos, aplicáveis conforme a situação, o agente e o contexto. O critério é definido por quem ocupa o poder, e o rigor da lei pode não ser tão rigoroso assim, conforme quem é julgado. Ora, então o suposto império das leis, que deveria pautar a ação dos indivíduos na sociedade e na política, por consequência, já não impera. Vivemos hoje no império dos homens.

Numa democracia, a imprensa deveria ter o direito de veicular opiniões e críticas. No Brasil, o Ministério Público Federal persegue emissoras e solicita cancelamento de outorgas, ameaçando um dos pilares democráticos fundamentais. Ademais, atualmente, políticos são cassados se ocuparem posição à direita do espectro político ou criticarem autoridades supremas. Fato é que o sistema é exaustivo e incansável ao mesmo tempo. A democracia, se fosse personificada, estaria cansada. Todo dia, o seu santo nome vem sendo usado em vão. Como já diria Hayek: “Muitos dos que se julgam infinitamente superiores às aberrações do nazismo e detestam com sinceridade todas as suas manifestações trabalham ao mesmo tempo em prol de ideias cuja realização levará à tirania que odeiam”. 

*André Marchesi é associado ao IEE – Instituto de Estudos Empresariais.