A TV do PT viola as leis e a democracia

“Uma mentira contada dez vezes se torna verdade” poderia ser o slogan do Partido dos Trabalhadores. Como se não bastasse ser o patrocinador oficial do PL da Censura, agora o PT quer um canal de TV aberta para propagar a sua ideologia em todos os lares deste País.

Segundo o partido não há nada na legislação brasileira que impeça a um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão. 

Só quem tem absoluto desprezo pela ética, pela moral e pelo bom-senso pode chegar à conclusão de que a lei permitiria tanto escárnio.

Não é preciso ser um exímio conhecedor das leis para perceber que o pedido do partido do operador do maior esquema de corrupção da história deste país é uma imoralidade em si mesmo. É um atestado de falta de vergonha. Eles não têm mais pudor.

A TV do PT viola pelo menos dois princípios constitucionais: o da moralidade e impessoalidade, intrinsecamente relacionados.

O Presidente da República (condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e jamais absolvido) é filiado ao partido que solicitou a concessão. Este simples fato já denuncia a falta de impessoalidade do pedido e a sua imoralidade.

Segundo Gleisi Hoffmann, a concessão de um canal de TV aberta permitirá que o partido cumpra seus deveres legais e estatutários. Tal afirmação desconsidera (propositalmente) o que diz a lei dos partidos políticos, a lei 9.096/95 que regulamenta o imoral fundo partidário.

Segundo a lei dos partidos políticos, uma das finalidades do fundo partidário é justamente a criação e manutenção, pelo partido político, “de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.” Ou seja, esse auxílio que o PT tanto quer para cumprir seu dever de promover educação política (Deus nos guarde!) já faz parte do combo do fundo partidário que o PT já recebe, custeado pelos pagadores de impostos. Sempre bom lembrar.

Logo, a concessão de um canal de TV aberta para o PT seria um benefício extra ao partido o que subverte a lei dos partidos políticos.

Além disso, a TV do PT viola outro princípio constitucional: o da isonomia.

Ora, a concessão de um canal de TV aberta para o PT seria um privilégio injustificável e que viola a igualdade de oportunidades entre os partidos políticos. Tal medida garantiria a supremacia de um partido em detrimento dos demais e com o aval do Estado o que é inaceitável em uma democracia.

Por fim, cumpre salientar que cabe com exclusividade ao capengo Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Que Deus nos guarde!