Por que todo liberal deveria comemorar o 9 de Julho?

ANDRÉ BOLINI*

O dia 9 de Julho marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, um dos acontecimentos mais importantes da História do Brasil para aqueles que defendem a Liberdade e o respeito à Constituição. Trata-se da data em que começou uma guerra travada entre o Estado de São Paulo, aliado a grupos gaúchos e sul-mato-grossenses, contra o governo federal comandado por Getúlio Vargas. Mas, para compreender o conflito e sua importância enquanto fenômeno político-social, é preciso voltar no tempo.

Dois anos antes, em 1930, ocorreriam eleições para Presidente da República. O então ocupante do cargo, Washington Luís, era um paulista, de modo que seu sucessor devesse ser um mineiro. Essa era a tal “política do café-com-leite”, um combinado entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais para alternar o poder. Entretanto, por disputas paralelas, Washington Luís rompeu o pacto e apoiou o paulista Júlio Prestes, endossado por outros 17 governadores do Brasil como o próximo Presidente. Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul, aproveitou-se do conflito e se apresentou como candidato à Presidência para contrapor Prestes com o apoio de Minas.

Forma-se, contra o candidato paulista, a chamada “Aliança Liberal” com a participação de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Na chapa, Getúlio Vargas era o candidato a Presidente e João Pessoa, seu vice. Mas Júlio Prestes, o paulista, venceu nas urnas com mais de um milhão de votos em comparação aos setecentos e quarenta mil de Vargas/Pessoa. A Aliança Liberal não aceitou o resultado: as denúncias de fraudes tornaram-se cada vez mais intensas e, somando-se ao assassinato de João Pessoa por controvérsias regionais, eclode a chamada “Revolução de 30”, em que Getúlio Vargas articula forças armadas para tomar o poder.

O dia 9 de Julho marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, um dos acontecimentos mais importantes da História do Brasil para aqueles que defendem a Liberdade e o respeito à Constituição

No dia 24 de outubro, Washington Luís é obrigado a deixar o Palácio Guanabara sob a mira de fuzis rumo à prisão no forte de Copacabana. Getúlio Vargas, já ocupando a Presidência, suspende a Constituição de 1891 e cassa o mandato de governadores, nomeando “interventores federais” para assumir os respectivos governos estaduais. Jornais que apoiavam o governo deposto a criticavam Vargas tiveram suas redações depredadas. Vargas também aproveita para dissolver o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e até mesmo as Câmaras Municipais. Qualquer vestígio de liberdade política havia sido varrido do Brasil, e São Paulo foi especialmente prejudicado.

Diante das intervenções federais no secretariado paulista, o povo de São Paulo passa a protestar contra a ditadura de Vargas. O dia 23 de maio é data especialmente lembrada pelas manifestações que culminaram na morte de 4 paulistas assassinados por tropas varguistas: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Em homenagem aos mártires, forma-se uma sociedade secreta batizada de M.M.D.C. para enfrentar o governo federal. E, com o aumento de impostos sobre o café para enfraquecer os paulistas e negociações cujo principal objetivo era esmorecer o ânimo paulista, no dia 9 de Julho de 1932, as tropas anti-Vargas começaram suas movimentações pelas principais vias da capital.

O conflito desencadeado naquela noite, com marco inicial em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, durou aproximadamente 3 meses. Foram 50 mil combatentes paulistas contra mais de 100 mil combatentes do governo federal. Pela escassez de recursos, as famílias mobilizaram-se pela campanha “Ouro pelo bem de São Paulo” para que a doação de alianças e jóias de família pudessem financiar a compra de armas e equipamentos para as tropas. Ao final do conflito, até mesmo invenções engenhosas foram utilizadas, como a “matraca”, um dispositivo que imitava o som de metralhadoras ao bater peças de metal para desviar a atenção do inimigo.

E por que todo liberal deveria comemorar a data desta revolução? Pelas suas motivações. Um liberal preza pelo respeito às instituições e à Constituição. Afinal, o respeito às regras do jogo é o garantidor máximo da Liberdade: o cumprimento do contrato firmado entre partes é uma peça-chave para a compreensão da liberdade em seu sentido amplo. E, na política, isso se traduz na observância das devidas limitações de cada ente da federação em relação ao outro e em relação à sociedade. Getúlio Vargas desrespeitou absolutamente todos esses limites e estabeleceu a tirania no lugar da democracia.

Inspirado por figuras como Benito Mussolini, Getúlio Vargas certamente representa o que há de pior na política brasileira: a herança fascista impregnada por sindicalismo e peleguismo. Vargas é tudo aquilo que qualquer liberal deve abominar em um governante: inimigo da liberdade de expressão, opositor da autonomia federativa, nocivo ao pluralismo político de qualquer parlamento e absolutamente contrário ao livre mercado e à livre iniciativa. Getúlio Vargas, o fascista mais amado do Brasil, deixou como legado instituições aparelhadas por grupos de interesse que até hoje se valem das estruturas estatais para saquear o País. Opor-se a Vargas é dever de qualquer pessoa que se diga verdadeiramente antifascista e verdadeiramente liberal.

A Revolução Constitucionalista de 1932 é a memória daqueles que nunca acreditaram em ditaduras como formas legítimas do poder. Os Heróis de 32, hoje homenageados pelo Obelisco do Ibirapuera, devem ser lembrados por todos que valorizam a Liberdade como um fim em si mesmo. O respeito às instituições e à Constituição – concorde-se ou se discorde dela – é o que garante a própria liberdade política. Não é à toa que, na tumba do soldado constitucionalista, os olhos da estátua estão entreabertos: o espírito de 1932 continua vivo e vigilante enquanto houver defensores do respeito máximo à Constituição.

*André Bolini é administrador pela FGV/SP e graduando em direito pela USP.

Foto: Enviada pelo autor