VOLTE PARA O BOLETIM DA LIBERDADE


Texto enviado por Sergio Moura, assinante do Boletim:

"Voto obrigatório ou presença obrigatória?"

- Publicado no dia

O parágrafo 1º do artigo 14 da Constituição afirma que “o alistamento e o voto são: I –  obrigatórios para os maiores de 18 anos”. Pensemos agora só na obrigatoriedade de votar, ignorando as isenções.

Primeiro, manda a razão que perguntemos a quem entende o que significa “votar”. Michaelis nos ensina que “votar” é “eleger alguém por meio do voto” ou “aprovar alguém ou algo por meio do voto”. Nossa língua não é o português?

Então, a CF 88 nos obriga, sob duríssimas penas, a escolher alguém para representar-nos num ente governamental federal, estadual ou municipal a cada dois anos.

Como isso é impossível, a não ser que alguém nos apontasse uma arma para a cabeça e nos obrigasse a depositar algum nome numa urna, as leis eleitorais admitem as abstenções e as anulações de voto. Então, o que a CF 88 na realidade faz é obrigar-nos a comparecer a uma repartição pública a cada dois anos, para votar ou não. Isso é tirania.

Além do mais, é uma tirania ineficaz: em 2014, 30% dos alistados recusaram-se a escolher alguém para deputado federal; em Portugal, onde o voto não é obrigatório, 44% dos alistados fizeram o mesmo na eleição para deputados da Assembleia da República em 2016, número não muito diferente em outros países que não obrigam seus cidadãos a sair de casa sem motivo. Essa diferença de 14 pontos percentuais justifica essa tirania?

Esta é só uma das inúmeras hipocrisias e opressões que caracterizam a CF 88.

*Sergio Moura é autor do livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem.

**Artigo escrito pelo assinante. Não necessariamente reproduz a visão dos editores do Boletim da Liberdade.


ATENÇÃO: O artigo acima é de autoria autodeclarada de Sergio Moura , assinante do Boletim da Liberdade no período de sua publicação. Ao enviar o artigo para este blog, o autor aceitou o regulamento onde assume a responsabilidade pelas suas considerações de forma individualizada. A opinião acima exposta, portanto, não necessariamente reflete o posicionamento editorial do Boletim da Liberdade. Caso você ou a sua organização tenham sido citados direta ou indiretamente, é possível requerer um direito de resposta ao texto pelo e-mail boletimdaliberdade@gmail.com. A solicitação será apurada pelo Boletim da Liberdade.


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