Os deputados estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão, ambos do Partido Novo de São Paulo, celebraram nesta quarta-feira (9) a aprovação de um projeto sobre desburocratização no estado – um dos primeiros que o NOVO consegue emplacar no parlamento paulista. O PL também teve coautoria do deputado estadual Itamar Borges, do MDB.
O projeto prevê a criação do “Plano Estadual de Desburocratização”, que receberia a alcunha de “Empreenda Fácil”, baseado em política similar adotada pela Prefeitura de São Paulo. Dentre as medidas, estariam a ampla redução do tempo de abertura e fechamento das empresas.
No caso das companhias de baixo risco, por exemplo, o tempo para regularização das atividades seria de apenas quatro dias úteis. Ou seja: em menos de uma semana uma nova empresa poderia estar funcionando.
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O projeto também prevê que todo o processo de abertura e encerramento das companhias possa ser feito em plataformas online, conectando diversos órgãos, como a Junta Comercial e a Secretaria de Fazenda. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador João Doria (PSDB).
Código de Defesa do Empreendedor
Outra iniciativa empreendida pelos deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão na ALESP é a criação do “Código de Defesa do Empreendedor”. Proposta em junho e ainda tramitando, a medida quer colocar, em lei, também deveres do estado para garantia da livre iniciativa.
Dentre os direitos que todo empreendedor poderia ter, estariam “ter o Estado como um parceiro e um facilitador da atividade econômica” e “produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário e dia da semana”.
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