Projeto que prevê fim da estabilidade do servidor público avança no Congresso

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) decidiu criar um projeto de lei prevendo avaliações anuais que podem resultar na exoneração do servidor estável; relator da proposta, porém, considerou ainda brando

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A senadora Maria do Carmo Alves (Foto: Reprodução/Facebook)

Um dos principais apelos que tornam a carreira pública tão desejada no Brasil é, ao lado de salários relativamente altos, a estabilidade do emprego. No entanto, esse privilégio pode estar com os dias contados. Avança no Senado Federal um projeto que prevê a demissão do servidor público por baixo desempenho, enquanto que pré-candidatos liberais em 2018 prometem também trazer o assunto à tona.

No Congresso, o projeto originalmente proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que seguirá em tramitação após a aprovação na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê avaliações anuais dos servidores. Entre os critérios a serem analisados, estão confiabilidade e presteza no atendimento ao cidadão, inovação, responsabilidade, tomada de decisão, autodesenvolvimento e até mesmo abertura a feedbacks.

Na justificativa do projeto, a senadora Maria do Carmo diz “que não se pode admitir, como resposta a insatisfação, que o servidor aja com desídia [falta de atenção e de zelo] e sem compromisso com o órgão ou entidade ao qual serve”. Dos quatro níveis de avaliação, em uma escala de zero à 10, a proposta original prevê a criação de dois conceitos de reprovação: o “P” – que representaria “atendimento parcial”, equivalendo à nota entre 3 e 5; e o “N”, para notas menores do que 3, significando “não atendimento”. O servidor que pontuasse quatro vezes sucessivas com “N” ou cinco vezes, interpoladas, nos últimos dez anos, com “N” ou “P”, estaria apto a ser exonerado.


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Relator da proposta na CCJ, porém, o senador Lasier Martins (PSD/RS) considerou a medida muito branda. “A prevalecer o projeto, o servidor que todos os anos receba nota final 3 não poderá ser exonerado por insuficiência de desempenho, o que se afigura absurdo”, escreveu na justificativa da relatoria, complementando também que “exigir um número elevado de conceitos insatisfatórios, a ponto de praticamente inviabilizar a exoneração por insuficiência de desempenho, se revela contrário ao intuito do constituinte” que previu a avaliação do servidor.

Preocupação constante daqueles que se opõem ao fim da estabilidade é o risco de perseguição no serviço público. Nesse ponto, o projeto foi modificado na CCJ para que a avaliação do funcionário fosse feita por uma comissão composta por três membros: o chefe imediato e dois outros servidores estáveis, sendo o primeiro escolhido pelo órgão de Recursos Humanos e o segundo por sorteio dentre os lotados na mesma unidade.

Foto: Reprodução MeuSucesso.com

Pressão também fora do Congresso

O assunto também deve estar na campanha de 2018 nos panfletos de candidatos liberais. Como noticiado pelo Boletim em julho, o empreendedor Geraldo Rufino, que prestou o processo seletivo do NOVO em São Paulo, apresentou como uma de suas pré-propostas o fim da estabilidade do concurso público.

“Passar em um concurso público é tão difícil quanto nascer. Ou foi fraude, ou o cara foi um gênio para chegar lá. E, depois que ele chegou lá, precisa ter privilégio? Ele não precisa mais defender a capacidade dele? Você tira a motivação dele continuar crescendo pois a estabilidade não permite que ele precise mais fazer isso”, comentou o dono da JR Diesel em entrevista à Kim Kataguiri e Arthur do Val no programa “Teste do Sofá”, gravado em junho.


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O youtuber Luiz Nobre, residente do Canadá, também comentou o projeto em seu canal no YouTube e contou como funciona naquele país. “Aqui no Canadá não há estabilidade do funcionário público definido em lei. Assim como não há concurso para funcionário ser contratado. Funcionalismo público aqui funciona da mesma maneira do que a iniciativa privada. A pessoa se candidata a uma vaga, é chamada para a entrevista, o currículo é analisado e o mais apto é contratado”, explicou.

“Funcionário público aqui é analisado de forma objetiva. Ele tem um plano de carreiras, um plano de metas, ele tem algo que tem a entregar. E se ele entregar aquilo, isso consta de sua avaliação de desempenho todo ano. Tanto as empresas privadas quanto o funcionalismo público são avaliados e essa avaliação fica arquivada. E se esse funcionário for demitido e na avaliação de desempenho constar que desempenhou as funções de modo satisfatório, como era esperado, durante os anos anteriores, o demitido pode questionar o por que de ter sido demitido sem causa justa”, disse, complementando que teve um amigo que foi demitido indevidamente, recorreu à justiça, foi recontratado e indenizado pelo departamento de saúde da província da qual era servidor.

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