O Senado submeteu para a sanção do presidente Temer nesta quinta-feira (5) o projeto final de reforma política que esteve sendo intensamente debatido ao longo dos últimos meses pelas duas casas do Congresso Nacional. Um ponto em especial, porém, inserido nos últimos instantes antes da aprovação, começou a gerar muita polêmica em virtude de uma suposta ameaça à liberdade de expressão na internet em tempos eleitorais.
Trata-se de emenda incluída pelo deputado federal Áureo (SD/RJ) que prevê um mecanismo de denúncia e pronta suspensão de conteúdos controversos da rede. Diz a emenda que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado” feita por um internauta implicará em “suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou”.
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Especialistas em direito e tecnologia criticaram duramente a medida. De acordo com o especialista Luiz Fernando Moncau, do Centro de Internet e Sociedade da Universidade de Stanford, em entrevista ao jornal O Globo, a medida vai contra o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, “que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial”.
O tradicional Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, dirigido pelo advogado Ronaldo Lemos, também criticou a emenda. “Imagina se tudo o que você postar sobre candidatos e partidos durante as próximas eleições pudesse ser removido de aplicativos e redes sociais apenas porque o candidato ou o partido se sentiu ofendido. Pois é exatamente isso que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional”, diz a nota divulgada no site do ITS-Rio, que complementa: “A justificativa da Emenda aprovada diz que esse texto visa a evitar uma guerra entre perfis falsos em redes sociais com a publicação de conteúdos difamatórios. Paradoxalmente, a proposta aprovada tem o efeito exatamente contrário. Ao invés de se ter uma ‘guerra pública’, em que comentários e versões são debatidos para que todos possam ver, o texto estimula uma ‘guerra secreta’ na qual candidatos e provedores debatem privadamente se o conteúdo denunciado é ou não ofensivo.”
Ainda para o ITS-Rio, caso essa norma não seja vetada pelo presidente Michel Temer, a “reforma política representaria um enorme retrocesso para a liberdade de expressão na Internet brasileira e daria aos candidatos, partidos e coligações uma ferramenta para censurar críticas e comentários que eles mesmos reputem ofensivos” e que 2018 marcaria o início da “eleição da internet chapa branca, onde o debate e as críticas aos candidatos não têm mais lugar”.
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Outro lado
O deputado federal Áureo comentou sobre a polêmica em sua fanpage no Facebook. Segundo ele, a emenda que propôs “tem sido interpretada de forma distorcida”, pois o verdadeiro objetivo seria “combater os criminosos virtuais, que se utilizam do anonimato para disseminar notícias falsas ou material produzido com o intuito de enganar o eleitor”. “O objetivo é pôr fim à guerra virtual, ao perfil fake. Aquela pessoa mal intencionada que deseja apenas mexer com a democracia. É esse direito que deve ser resguardado”, tentou explicar.
Áureo observou ainda que a emenda não prevê, segundo ele, censura de conteúdo, mas sim de anonimato. “A internet veio para melhorar a vida das pessoas, não para servir de terra de ninguém, nem para ser ferramenta de destruição daqueles que se escondem atrás do confortável anonimato. É preciso ter responsabilidade com a vida dos outros.”
