As metas de “desestatização” do governo Michel Temer estão mirando um alvo curioso: a loteria. Explica-se: o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) aprovou, na reunião de 23 de agosto, a concessão com prazo de 25 anos do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
Dentro do modelo escolhido, o faturamento bruto com a venda dos bilhetes é legalmente dividido em três partes: 65 % para premiação; 18,3 % como receita do concessionário e 16, 7% receita da União. Não haveria qualquer subvenção da União à concessionária, ficando esta responsável exclusivamente pela prestação do serviço.
A licitação será feita através de um leilão, com a consulta pública prevista para este mês de setembro, a publicação do edital de licitação anunciada para outubro e o leilão propriamente dito sendo esperado para meados de dezembro. O valor mínimo para arrematar a concessão será de aproximadamente R$ 1 bilhão, mas o governo acredita que esse valor subirá bastante, já que a licitação tem potencial de atrair os maiores operadores globais de loteria instantânea.
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