Quem defende a liberdade deve ir às ruas por uma nova Constituição?

Debate proposto por Joel Pinheiro da Fonseca na ‘Folha’ fez o Boletim ouvir nomes representativos do ecossistema pró-liberdade para saber se uma nova Assembleia Constituinte seria desejável

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Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição Federal de 1988 (Foto: Fotos Públicas)
Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição Federal de 1988 (Foto: Fotos Públicas)

O economista Joel Pinheiro da Fonseca propôs um debate em sua coluna na Folha de S. Paulo no último dia 18 sobre o porquê de os brasileiros não estarem mais na rua. Levando em consideração as manifestações de 2013, 2015, 2016 e 2017, sua análise é de que esgotou-se na sociedade a sensação de esperança (que teria movido as mobilizações de 2013), bem como a de indignação (motor das de 2015 e 2016). Ao fim, Joel sugeriu que restavam dois caminhos: “torcer para que os novos representantes fossem de outro material, melhores e menos corruptíveis que seus antecessores” (o que ele mesmo afirmou que não seriam) ou “aceitar um desafio mais ousado”, o de “refundar o Brasil” por meio de nova Constituinte que “redesenhasse o formato e o papel do Estado e os incentivos para quem nele ingressa”. Mas será que a oportunidade de se pedir uma nova Assembleia Constituinte é, além de uma luta oportuna, realmente um consenso entre os principais influenciadores do ecossistema pró-liberdade?

Para debater a questão, este Boletim ouviu importantes lideranças de diversas organizações. A princípio, todos concordam que a Constituição de 1988, ao menos em seu formato atual, é um entrave para maiores avanços. “Este modelo de Estado é inviável e precisa ser modificado”, considera João Dionisio Amoêdo, presidente do Partido Novo. Fabio Ostermann, uma das lideranças nacionais da corrente de renovação do Partido Social Liberal, o Livres, até reconhece na atual Carta “avanços em termos de liberdades democráticas”, mas conclui que ela “criou um país ingovernável”. “A sanha centralizadora e a lógica do toma-lá-dá-cá acabaram transformando a nossa Constituição em algo mais próximo a uma ‘Carta de Intenções’ do que propriamente uma Carta Constitucional”, explica.

Kim Kataguiri, uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre, enxerga na Constituição promulgada por Ulysses Guimarães “cláusulas pétreas que atrapalham a implementação do liberalismo econômico”, mas ressalta que “apesar de todos os seus defeitos, foi a que trouxe o maior período de estabilidade política da história do país”. 

Não basta, porém, ser crítico à atual Constituição para defender, necessariamente, uma nova Assembleia Constituinte. Autor do artigo 6 fatos que mostram por que a nossa Constituição não faz o menor sentido, publicado no Spotniks, o estudante Ivanildo Terceiro, diretor de comunicação do Students for Liberty Brasil, é contra. “Não há nenhuma reforma ou interpretação crucial para o desenvolvimento da liberdade do país que não possa ser feita com o atual texto constitucional”, considera. “O Brasil precisa de alguma estabilidade. A nossa Constituição tem menos de 30 anos, e foi feita menos de três décadas depois da sua anterior. O atual texto constitucional nos permite reformá-lo em quase sua totalidade”.

João Amoêdo, Fabio Ostermann, Kim Kataguiri, Ivanildo Terceiro e Manolo Salazar. (Fotos: Reprodução Revista Joyce Pascowitch, Facebook e Advogados Pela Liberdade)
João Amoêdo, Fabio Ostermann, Kim Kataguiri, Ivanildo Terceiro e Manolo Salazar. (Fotos: Reprodução Revista Joyce Pascowitch, Facebook e Advogados Pela Liberdade)

Ostermann também concorda com a interpretação de que constituições devem durar: “Não podem ser fruto do calor do momento e nem da exaltação dos extremos”, analisa. “Há de se ter cautela ao analisar a possibilidade de uma nova ordem constitucional”. Ele não descarta totalmente a possibilidade de uma nova Constituição, no futuro, mas considera que, antes, o debate precisa avançar na academia, na opinião pública e na sociedade civil. “Temo que a convocação de uma Constituinte com base na pressa e no calor do momento atual pudesse nos trazer uma Constituição ainda mais incongruente e ainda mais cheia de contradições internas do que a atual.”

Todos foram muitos céticos sobre os resultados de uma empreitada como essa. “Uma Constituinte é uma situação de oportunidade, seja para melhor ou pior”, avalia Manolo Salazar, vice-diretor do Advogados pela Liberdade, que, assim como Ivanildo, é contrário a ela. “Considerando o perfil atual dos membros do Congresso Nacional, o efeito poderia ser diverso, podendo permitir uma alavancagem da intervenção do poder público sobre a seara privada do cidadão”, conclui. Ivanildo Terceiro também vê que uma Assembleia Constituinte produziria um texto “de acordo com o cenário político iliberal atual”: “é arriscado demais para os benefícios, que podem ser alcançados por outras vias de custo semelhante”.

Amoêdo, do NOVO, ainda que declaramente favorável à uma nova Constituinte, não vê no país um “ambiente favorável para realizá-la”. “Não temos lideranças, representatividade adequada nem conceitos claros. Sem estas pré-condições, é muito difícil termos um resultado satisfatório”, observa. Assim como Ostermann, do Livres, ele considera que há um caminho a se percorrer para que a discussão chegue a esse ponto: “Nosso roteiro deveria ser uma maior participação do cidadão na política, a aprovação de reformas básicas como a trabalhista e a da previdência, uma renovação do Congresso, a eleição de um novo presidente em 2018 e só mais à frente a convocação de uma Assembleia”.

Kim, do MBL, também é favorável à uma nova Constituição, “que seja mais restritiva em relação aos poderes do estado e não tenha esse caráter dirigista de querer guiar a nação em todos os rumos sociais e econômicos”. Mesmo assim, como Amoêdo, enxerga que não é o momento. “Temos um Congresso com muitos deputados de baixo clero, muitos sendo investigados na Operação Lava Jato e fazendo de tudo para tentar se salvar tanto eleitoralmente como se salvar da cadeia”, explica. “Inevitavelmente, se a gente fosse fazer uma nova Constituição, todos os parlamentares e partidos políticos que estão aí hoje influenciariam muito nesse processo, ainda que convocássemos novas eleições. Nessas novas eleições, muitos dos que estão eleitos seriam eleitos novamente. Porque estão com a máquina na mão, estão com o Fundo Partidário, já têm seus currais eleitorais, têm suas as corporações que os elegem”.

Kim também observa, como o advogado Manolo Salazar, que uma Constituinte convocada na hora errada poderia trazer até um efeito contrário. “Se a gente der um poder absoluto, que é o Poder Constituinte, a gente pode acabar fazendo uma Constituição até pior que a de 1988”. Esse risco também é citado por Ivanildo Terceiro, do SFL: “Uma Assembleia Constituinte dotada do poder constituinte originário tem poder para mexer em todas as estruturas do país, inclusive no que é cláusula pétrea hodiernamente como a separação dos poderes, o voto secreto e periódico”.

A ideia de refundar o país, proposta por Joel, continua válida. Não há, porém, consenso de que o movimento pela liberdade avançou a ponto de poder requerer, com segurança e nas ruas, uma nova Assembleia Constituinte na certeza de que os resultados valerão a pena. E você, tem opinião formada sobre uma nova Assembleia Constituinte? O Boletim da Liberdade quer te ouvir. A enquete abaixo ficará aberta até o final do mês. Participe.

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